01/08/2025 07:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 22:49

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025
14/07/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714db21 proferida nos autos.

ROT 0100786-81.2023.5.01.0264 - 7ª Turma Recorrente: 1.

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido: AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id b9e5193; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id 361d28a).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO AJUSTADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / OUTRAS GRATIFICAÇÕES 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 460 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 114 do Código Civil; artigo 884 do Código Civil; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADPF 381 e Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS em 04/02/2025
23/01/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS
16/12/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2024 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS - CPF: *75.***.*72-53
13/12/2024 13:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
21/11/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/11/2024 04:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3a3fc4d) para Embargos de Declaração
11/11/2024 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS
29/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 10:29

Conhecido o recurso de AROLDO COUTINHO DAS CHAGAS - CPF: *75.***.*72-53 e provido em parte
25/10/2024 10:29

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
18/10/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/10/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/08/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 06:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/08/2024 11:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/07/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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