13/08/2025 16:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2025
05/08/2025 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:40

Expedido(a) edital a(o) ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 10:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5be01e proferida nos autos.

ROT 0100259-86.2018.5.01.0044 - 5ª Turma Recorrente: 1.

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Recorrido: ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME Recorrido: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA RECURSO DE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 4526113; recurso apresentado em 27/01/2025 - Id 9ec9d17).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXIX e LIV do artigo 5º; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1º da Lei nº 4886/1965; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADPF 324.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
10/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2025
27/01/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
14/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
14/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
19/12/2024 16:14

Conhecido o recurso de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido em parte
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/08/2024 16:37

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
23/08/2024 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 11:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/02/2024
24/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 24/01/2024
24/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:47

Expedido(a) edital a(o) ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
16/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 12/12/2023
05/12/2023 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
28/11/2023 14:11

Admitido o Recurso de Revista de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
30/08/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 16:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2023
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA em 28/08/2023
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 28/08/2023
28/08/2023 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2023
16/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:06

Expedido(a) edital a(o) ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
15/08/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
15/08/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
07/08/2023 16:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76
26/07/2023 17:55

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
24/07/2023 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2023
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA em 26/05/2023
23/05/2023 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2023 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:56

Expedido(a) edital a(o) ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME
15/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
15/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
20/04/2023 14:59

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76
22/03/2023 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:00

Incluído o processo em pauta (12/04/2023, 13:00:00, 12 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 13HS)
17/03/2023 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
25/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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