13/08/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
11/08/2025 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 11:47

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) METODO ENGENHARIA S A
28/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE ALMEIDA MUZI
28/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 12:01

Juntada a petição de Agravo Interno
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b871707 proferida nos autos.

AP 0100943-90.2016.5.01.0008 - 3ª Turma Recorrente: 1.

RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.

Recorrido: ANDERSON DE ALMEIDA MUZI Recorrido: METODO ENGENHARIA S A RECURSO DE: RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.

Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 27efcfd; recurso apresentado em 13/01/2025 - Id e8ae671).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 790 e 795 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor; artigo 990 do Código Civil. - violação ao art. 10 do Decreto 3.708/19.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Salienta-se que a decisão prolatada está em conformidade com a decisão em IRR do TST, no tema 133. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.
05/02/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de METODO ENGENHARIA S A em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON DE ALMEIDA MUZI em 03/02/2025
13/01/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) METODO ENGENHARIA S A
12/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE ALMEIDA MUZI
12/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.
25/11/2024 16:25

Conhecido o recurso de RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-21 e não provido
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/10/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio
12/03/2024 04:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2024 22:15

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2021 13:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA. em 26/11/2020
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON DE ALMEIDA MUZI em 26/11/2020
16/11/2020 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/11/2020 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazao recurso de revista)
05/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.
04/11/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE ALMEIDA MUZI
27/10/2020 13:12

Admitido o Recurso de Revista de METODO ENGENHARIA S A - CNPJ: 43.***.***/0001-54
27/10/2020 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de METODO ENGENHARIA S A em 06/10/2020
28/09/2020 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) METODO ENGENHARIA S A
02/09/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA. em 15/06/2020
16/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de METODO ENGENHARIA S A em 15/06/2020
16/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON DE ALMEIDA MUZI em 15/06/2020
26/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.
22/05/2020 18:00

Expedido(a) intimação a(o) METODO ENGENHARIA S A
22/05/2020 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE ALMEIDA MUZI
11/05/2020 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-21
15/04/2020 17:57

Incluído em pauta o processo para 30/04/2020, 11:00:00, MESA ()
08/01/2020 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/12/2019 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2019 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/08/2019 03:21

Decorrido o prazo de RIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA. em 22/08/2019
23/08/2019 03:21

Decorrido o prazo de METODO ENGENHARIA S A em 22/08/2019
23/08/2019 03:21

Decorrido o prazo de ANDERSON DE ALMEIDA MUZI em 22/08/2019
22/08/2019 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/08/2019 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED 2ª RECLAMADA)
10/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/08/2019
10/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 09:19

Conhecido o recurso de ANDERSON DE ALMEIDA MUZI - CPF: *95.***.*18-05 e provido em parte
10/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2019
08/07/2019 17:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 17:47

Incluído o processo em pauta (31/07/2019, 13:30:00, SALA 3T)
24/06/2019 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2019 23:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/03/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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