22/07/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76c22e4 proferida nos autos.

ROT 0101030-88.2019.5.01.0057 - 2ª Turma Recorrente: 1.

CLARO S.A.

Recorrido: MARCIO DA SILVA ALVARADO RECURSO DE: CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id a7bc221; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 1231f08).

Representação processual regular (Id deba433 e d74333d).

Preparo satisfeito, Id. 2986243, 8e9f3f3, c8fd55f, 7248261, 344903e ,d907ff7 e 410074f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §11 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O Colegiado entendeu que a recorrente descumpriu o disposto no art. 3º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, sob o fundamento de que não foi devidamente observado o valor igual ao montante da condenação com acréscimo de 30%, pelo que considerou o recurso ordinário deserto.

Considerando que na apólice de Id. 611067b registra o montante de R$ 16.464,68 que resulta no valor normativo de R$ 12.665,14, conforme ATO SEGJUD.GP N° 414/2023, acrescido de 30 %, no tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV da CF, o que ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, autoriza o seguimento do apelo .

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DA SILVA ALVARADO
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA ALVARADO
30/06/2025 15:18

Admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
21/02/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA ALVARADO em 20/02/2025
20/02/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA ALVARADO
06/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/01/2025 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
02/12/2024 20:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
21/11/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA ALVARADO em 19/08/2024
13/08/2024 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA ALVARADO
05/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2024 08:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 / null
02/07/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/06/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
04/06/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio
20/04/2022 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA ALVARADO em 19/04/2022
20/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/04/2022
07/04/2022 12:36

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
02/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2022
02/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2022
02/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/04/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA ALVARADO
15/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2022
14/03/2022 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:58

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
31/05/2021 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2021 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
28/05/2021 17:29

Retirado de pauta o processo
11/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2021
10/05/2021 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 13:49

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
16/11/2020 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2020 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/09/2020 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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