02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7dcbe7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

DA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS Tornada a conta líquida, ID. cf70069, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s), nos termos do art. 879 da CLT, para apresentar manifestações sobre os cálculos, no prazo comum de 08 (oito) dias.

Em caso de discordância deve ser apresentada impugnação fundamentada juntamente com planilha de cálculos dos valores que entende ser devidos, sob pena de preclusão.

Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução (art. 884 da CLT).

DA COTA PREVIDENCIÁRIA ACIMA DE 40 MIL Determina-se a intimação do INSS, considerado o valor apurado de cota previdenciária, com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

A notificação será via sistema para o INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, CNPJ: 05.***.***/0001-61, para ciência e manifestação sobre a cota previdenciária devida, devendo apresentar impugnação com respectivo cálculo, inclusive de possíveis diferenças, prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (artigo 879, §3º da CLT e Súmula nº26 do TRT1).

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Ademais, visando à solução consensual, e evitando assim gastos prematuros, inclusive com juros de mora, deverá a Reclamada informar se há possibilidade de conciliação, sem prejuízo da manifestação quanto aos cálculos.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

Em caso de impugnação, remetam-se os autos à contadoria.

RESENDE/RJ, 01 de julho de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALMIR MONTEIRO MIRANDA
03/06/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 22:53

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 01:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2023 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR MONTEIRO MIRANDA
02/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR MONTEIRO MIRANDA
02/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2023 18:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2023 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
13/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR MONTEIRO MIRANDA
13/07/2023 16:29

Admitido em parte o Recurso de Revista de GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
25/04/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de DALMIR MONTEIRO MIRANDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de DALMIR MONTEIRO MIRANDA em 24/04/2023
24/04/2023 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
10/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR MONTEIRO MIRANDA
10/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
10/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR MONTEIRO MIRANDA
03/04/2023 10:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DALMIR MONTEIRO MIRANDA - CPF: *89.***.*55-49
09/03/2023 13:39

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 10:00 Sala 2 em mesa 27-03-2023 ()
03/02/2023 06:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2022 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de DALMIR MONTEIRO MIRANDA em 26/09/2022
21/09/2022 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Autor)
14/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2022
14/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2022
14/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
13/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR MONTEIRO MIRANDA
11/09/2022 15:53

Conhecido o recurso de DALMIR MONTEIRO MIRANDA - CPF: *89.***.*55-49 e provido em parte
11/09/2022 15:53

Conhecido o recurso de GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-34 e não provido
11/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/08/2022
10/08/2022 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:27

Incluído em pauta o processo para 30/08/2022 10:00 Sala 1 Juíza Rosane Catrib 30-08-2022 ()
31/05/2022 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2022 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/02/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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