TRT1 - 0100023-79.2020.5.01.0266

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 983d204 proferida nos autos. Vistos, etc.Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$453.270,84 .Crédito líquido do autor: R$314.297,06Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): R$10.234,81 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MARCIO JONES SUTTILE R$24.424,56 IRPF SOBRE HONORÁRIOS R$8.028,63 INSS cota empregado: R$19.347,58INSS cota empregador: R$76.938,20Custas Judiciais (GRU código 18740-2): R$2.000,00 TOTAL A EXECUTAR : R$453.270,84HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS R$3.500,001.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão.2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação.2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4.3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital.5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo.6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2024.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/04/2024 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 09/04/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
21/03/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
21/03/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LIMA DA SILVA
12/03/2024 15:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO LIMA DA SILVA - CPF: *31.***.*26-53 e provido em parte
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sessão Presencial Extra MRLC 12 03 2024 ()
14/11/2023 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/11/2023 11:05

Retirado de pauta o processo
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 09:00 SV MRLC ()
04/09/2023 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2023 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/06/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo