25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e8fc4f proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamada id 7422d0e fixando o valor da condenação em R$ 32.560,44, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
29/04/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 21:56

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 17:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2024 07:29

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2024 07:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS LIMA NUNES
06/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS LIMA NUNES
06/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/02/2024 13:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
31/01/2024 11:42

Não admitido o Recurso de Revista de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
06/10/2023 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2023 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LUIS LIMA NUNES em 05/10/2023
05/10/2023 21:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
22/09/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS LIMA NUNES
21/09/2023 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45
21/08/2023 11:22

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
14/08/2023 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/07/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS LIMA NUNES
05/07/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS LIMA NUNES
05/07/2023 16:33

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 04/07/2023
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON LUIS LIMA NUNES em 04/07/2023
28/06/2023 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
21/06/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS LIMA NUNES
19/06/2023 12:47

Conhecido o recurso de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45 e não provido
19/06/2023 12:47

Conhecido o recurso de ROBSON LUIS LIMA NUNES - CPF: *08.***.*92-20 e provido
25/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:15

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
23/05/2023 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2022 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/12/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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