08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FRANKLIN FERREIRA DA SILVA em 07/07/2025
07/07/2025 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 15:44

Expedido(a) mandado a(o) POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA
03/07/2025 15:44

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
23/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 342dd46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Instaurado, a pedido, o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica dos sócios AMAURY DE ASSIS PAIVA e ANDERSON COSTA DA CONCEICAO, bem como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA que permaneceram silentes.

Inicialmente, é importante destacar que a desconsideração da personalidade jurídica na seara do processo do trabalho não pressupõe fraude ou confusão patrimonial, mas apenas a ausência da quitação de dívida trabalhista pelo empregador, pois aplicável a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse aspecto: "DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

EXECUÇÃO.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

PARÁGRAFO 5º DO ART. 28, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

A frustração dos meios executórios pela empresa devedora é o quanto basta para a aplicação da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

PROCESSO nº 0100124-32.2017.5.01.0522 (AP) AGRAVANTE: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA AGRAVADO: CHICKEN LOKO LANCHONETE LTDA EPP - EPP, MYUNG EUNHAN LEE RELATOR: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA." A Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica dispensa a demonstração do abuso da personalidade jurídica prevista no artigo 50 do Código Civil e baseia-se no art. 28, §5o, do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídicas provocadas por má administração.

A Justiça do Trabalho permite tal instituto, tendo em vista o inadimplemento das obrigações trabalhistas, as quais possuem natureza alimentar, presumindo-se então o "abuso", que impõe ao ordenamento jurídico uma proteção mais ampla e específica.

Ressalte-se que a parte autora não logrou êxito nas diversas tentativas de execução de seu crédito em face da reclamada.

Assim, incontroversos o inadimplemento das verbas deferidas em sentença julgo PROCEDENTE o pedido para responsabilização de AMAURY DE ASSIS PAIVA, ANDERSON COSTA DA CONCEICAO e POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA.

Dê-se ciência às partes sendo os réus por mandado.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ative-se o SISBAJUD. irgs MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
22/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
22/06/2025 11:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
22/06/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/04/2025 08:30

Encerrada a conclusão
14/04/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA em 08/04/2025
21/03/2025 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 13:55

Expedido(a) mandado a(o) POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA
10/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/03/2025 10:48

Encerrada a conclusão
06/03/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
05/03/2025 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 10:48

Expedido(a) mandado a(o) POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA
13/12/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/11/2024 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMAURY DE ASSIS PAIVA em 14/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON COSTA DA CONCEICAO em 04/11/2024
24/10/2024 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA
08/10/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
08/10/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) AMAURY DE ASSIS PAIVA
07/10/2024 09:42

Proferida decisão
27/09/2024 16:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/09/2024 11:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
24/05/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/04/2024 11:51

Registrada a inclusão de dados de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/04/2024 22:12

Determinada a inclusão de dados de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/04/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
13/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/11/2023
12/12/2023 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2023 09:23

Iniciada a execução
31/10/2023 17:04

Homologada a liquidação
31/10/2023 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/10/2023 16:06

Iniciada a liquidação
31/10/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 15:21

Expedido(a) mandado a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/10/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
11/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/10/2023 12:39

Transitado em julgado em 04/10/2023
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/10/2023
09/10/2023 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de FRANKLIN FERREIRA DA SILVA em 27/09/2023
15/09/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 15:01

Expedido(a) mandado a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
14/09/2023 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 941,18
14/09/2023 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
14/09/2023 15:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
07/08/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de FRANKLIN FERREIRA DA SILVA em 12/07/2023
05/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
04/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2023 08:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/07/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:33

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27/03/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
27/03/2023 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 08:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/02/2023 15:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/06/2023 10:30 Sala Reserva - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/02/2023 11:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2023 10:30 Sala Reserva - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/02/2023 12:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2023 10:30 Sala Reserva - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/07/2022 08:10

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/07/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
19/07/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 05:22

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/07/2022 05:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
18/07/2022 05:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 10:30 Sala Reserva - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/07/2022 05:11

Audiência de instrução cancelada (19/07/2022 10:30 Sala Reserva - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/03/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
14/02/2022 16:57

Audiência de instrução designada (19/07/2022 10:30 Sala Reserva (HÍBRIDA) - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/02/2022 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Autor reitera pedido de pauta)
21/12/2021 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de audiência)
02/11/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de apreciação do juizo urgente)
15/10/2021 14:15

Audiência de instrução cancelada (19/10/2021 10:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/10/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Adiamento)
13/10/2021 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Pet Adiamento)
08/10/2021 09:37

Audiência de instrução designada (19/10/2021 10:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/10/2021 13:14

Audiência de instrução realizada (07/10/2021 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/09/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/09/2021 09:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/08/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
30/07/2021 11:30

Audiência de instrução designada (07/10/2021 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/07/2021 23:37

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de pauta conforme despacho)
27/05/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
16/04/2021 22:27

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS AUTOR OITIVA E DEPOIMENTO PESSOAL)
16/04/2021 22:22

Juntada a petição de Manifestação (À contestação e documentos)
12/04/2021 11:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/04/2021 19:53

Audiência inicial realizada (08/04/2021 14:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/04/2021 10:56

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
31/03/2021 07:43

Juntada a petição de Manifestação (Autor sobre audiência)
30/03/2021 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
09/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 10:02

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/03/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN FERREIRA DA SILVA
05/03/2021 19:49

Audiência inicial designada (08/04/2021 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/03/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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