13/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR em 12/09/2025
13/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI em 12/09/2025
04/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100544-77.2025.5.01.0321 RECLAMANTE: MARTELLY PAULIN RECLAMADO: JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI O/A MM.

Juiz(a) BRUNO PIRES PEIXOTO da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para participar da audiência UNA no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Designada pauta para o dia 11/11/2025 09:20. Nos termos do art. 7º do Ato Conjunto no 15/2021, deverá manifestar quanto à opção da parte autora pelo Juízo 100% digital, valendo o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital.

Prazo de 05 dias.

Discordando, retifique-se.

As audiências serão preferencialmente telepresenciais ou híbridas, acontecendo sempre no link da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti: “https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4497937676, Meeting ID: 449 793 7676”. O formato integralmente presencial pode ser adotado a critério do juiz ou na hipótese de haver acordo das partes nesse sentido.

Para os advogados, partes e testemunhas que tenham dificuldades de conexão ou de utilização de equipamentos eletrônicos, a estrutura física da Vara do Trabalho estará sempre à disposição nos dias de pauta(Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI/RJ - CEP: 25555-651).

As audiências são unas, de modo que, sempre que possível, a instrução ocorrerá no dia da primeira audiência.

Contudo, para fins de adequação da pauta, as audiências podem ser fracionadas (com designação de instrução para data futura) a critério do juiz.

As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência, independente de intimação.

Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 05 (cinco) dias após o recebimento da notificação para a audiência designada, oferecendo rol, NECESSARIAMENTE, COM CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, sendo certo que deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. No caso de processos envolvendo a Fazenda Pública como tomadora de serviços terceirizados, o Juízo adotará a prática de inverter o ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública, à qual competirá juntar, com a contestação, toda a documentação pertinente que possa comprovar a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa prestadora de serviços terceirizados. Para audiências iniciais: em caso de ausência injustificada do reclamante, o processo será arquivado e serão cobradas custas processuais, na forma do art. 844, §1º, da CLT, salvo se indicado e comprovado motivo para a ausência, no prazo de 15 dias após a audiência, hipótese em que não haverá a cobrança das custas.

No caso de ausência injustificada do reclamado, será decretada sua revelia.

Para audiências em prosseguimento: a ausência injustificada de qualquer das partes implicará a confissão ficta quanto à matéria de fato, nos moldes da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Ficam as partes advertidas de que todos os patronos cadastrados no processo receberão as publicações, não havendo que se falar em exclusividade ou notificação no escritório, devendo o cadastramento de quaisquer patronos ser efetuado pelas partes, inclusive, futuros substabelecimentos.

Ficam as partes advertidas, ainda, de que o sigilo somente cabe no envio da defesa e que, após a fixação dos fatos controvertidos, não deve ser usado, pois o processo é público, razão pela qual peças enviadas indevidamente sob sigilo serão consideradas inexistentes.

As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

A parte reclamada deverá participar da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fato alegados na inicial (art. 844 da CLT).

Deverá, ainda, se fazer acompanhar por advogado. Fica a parte reclamada notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja inicial e documentos poderão ser acessados via internet.

Fica a parte reclamada, desde já, notificado(a) para apresentar defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

OBSERVANDO QUE A JUNTADA DE QUAISQUER DOCUMENTOS, INCLUSIVE PROCURAÇÃO, ATOS CONSTITUTIVOS E CARTA DE PREPOSIÇÃO, DEVERÁ SER REALIZADA EM PETIÇÃO DIVERSA, DISTINTA DA CONTESTAÇÃO, sendo necessária a apresentação de: (a) cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; (b) o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS); (c) os controles de frequência; (d) os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC), que deverão ser encaminhados por meio do sistema PJe, antes da realização da audiência.

Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25090313293292600000238955393 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25090309284037800000238911114 Andamento e-carta Certidão 25090209293640900000238778330 E-mail enviado Certidão 25082510424412800000237851530 O.S.

Diligenciar mandado Certidão 25082510390857700000237850773 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25082510035873300000237842937 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25082311422945400000237805618 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25081608530605500000237060451 O.S.

Ag. cumprimento dos mandados Certidão 25081310085381200000236699964 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25081222305554400000236677560 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25081222262417000000236677461 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25080812512967900000236374506 Mandado Mandado 25080511322075600000235951166 Mandado Mandado 25080511322034900000235951165 Mandado Mandado 25080511321992500000235951163 Mandado Mandado 25080511321951500000235951162 Mandado Mandado 25080511321912900000235951161 Mandado Mandado 25080511321876900000235951160 Intimação (e-carta) Intimação 25080511321837100000235951158 Despacho Despacho 25080508261431000000235922770 JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA Registro na Junta Comercial 25080508214364100000235922098 JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI Registro na Junta Comercial 25080508211574200000235922027 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25080415222611000000235850694 O.S; Ag. prazo Certidão 25080413262577200000235826793 O.S.

Diligenciar mandado Certidão 25080410271925000000235794012 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070406055796200000232921585 Mandado Mandado 25070315500805800000232881256 Intimação Intimação 25070315291597800000232877568 Despacho Despacho 25070312160552400000232844394 Certidão de Distribuição Certidão 25070218000700400000232778824 12- CONVENÇÃO COLETIVA COM PISO SALÁRIAL PAG 13-23 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070217544089000000232778081 12- CONVENÇÃO COLETIVA COM PISO - PAG 1-12 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070217544039300000232778078 11-CONVENÇÃO COLETIVA Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070217543915600000232778070 10- CNPJ - JR PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070217543868400000232778068 09-RECIBOS DE PAGAMENTOS - DEPOSITADO POR ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR Recibo 25070217543848300000232778066 08-FOTOS LOCAL DE TRABALHO Fotografia 25070217543823600000232778064 07-EXTRATOS- JULHO A DEZEMBRO DE 2024 Extrato Bancário 25070217543794400000232778062 06- EXTRATOS - JANEIRO A MAIO 2025 Extrato Bancário 25070217543647600000232778056 05- CTPS - MARTELLY PAULIN Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070217543607700000232778053 04- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25070217543512900000232778048 03- PROCURAÇÃO Procuração 25070217543486600000232778047 02.1-DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25070217543431900000232778045 02- CARTEIRA DE IDENTIDADE- MARTELLY PAULIN Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070217404531700000232776280 Petição Inicial Petição Inicial 25070217402505700000232776243 Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo (art. 250, VI, CPC).

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 03 de setembro de 2025.

ANA MARIA BERNARDO DE CARVALHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI
03/09/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
03/09/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI
03/09/2025 15:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/09/2025 13:30

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2025 09:20 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/09/2025 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (03/09/2025 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/09/2025 09:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2025 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2025 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2025 08:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2025 22:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2025 12:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2025 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
05/08/2025 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
05/08/2025 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
05/08/2025 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
05/08/2025 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
05/08/2025 11:32

Expedido(a) mandado a(o) ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR
05/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI
05/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/08/2025 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARTELLY PAULIN em 14/07/2025
04/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100544-77.2025.5.01.0321 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
03/07/2025 18:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 15:50

Expedido(a) mandado a(o) JR LOPES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES EIRELI
03/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARTELLY PAULIN
03/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/07/2025 12:15

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2025 09:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/07/2025 18:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00