TRT1 - 0100805-93.2025.5.01.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100805-93.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

DESTINATÁRIO(S): EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 08/10/2025 09:50  13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada de forma telepresencial, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021              Senha de acesso: 13vtrj 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência  importará  no arquivamento da reclamação  e,  do  RECLAMADO,  no  julgamento  da reclamação  à sua revelia e na aplicação da pena  de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o  RECLAMADO, através  do  sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.  Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se  ao  do RECLAMADO  que  apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT.  Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova  (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).  As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível  devolução  da  notificação  do  reclamante,  conforme  o disposto  no  Provimento  07/97  da D.

Corregedoria  do  TRT,   de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de  ré ou autora. 9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. 10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Manifestação (Aditamento da Inicial) Manifestação 25070418281550200000233027326 Requerimento de Aditamento da Inicial Requerimento de Adiamento de Audiência 25070417445795100000233024042 Certidão de Distribuição Certidão 25070313213110400000232854392 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070313164138800000232853689 PROTOCOLO-RECLAMAÇÃO CANAL DE ÉTICA Documento Diverso 25070313164080300000232853687 FOTOS DA EFETIVAÇÃO-BALCONISTA Documento Diverso 25070313164060800000232853686 SUBSTITUIÇÃO-NOVA GERENTE Documento Diverso 25070313164031300000232853685 RESCISÃO DE CONTRATO Contrato 25070313164011800000232853683 CNIS Documento Diverso 25070313163980100000232853682 CONTRACHEQUE-MAIO2025 Contracheque/Recibo de Salário 25070313163957100000232853680 CONTRACHEQUE-ABRIL2025 Contracheque/Recibo de Salário 25070313163936600000232853679 CONTRACHEQUE-MARÇO2025 Contracheque/Recibo de Salário 25070313163911100000232853678 EXTRATO-FGTS Extrato de FGTS 25070313163885100000232853677 EXTRATO-SALÁRIO DEZEMBRO A AGOSTO2025 Contracheque/Recibo de Salário 25070313163857100000232853676 EXTRATO-SALÁRIO JANEIRO A JUNHO2025 Contracheque/Recibo de Salário 25070313163662500000232853669 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25070313163467900000232853662 CPF-EMILY Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25070313125376300000232853213 FOTO-RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070313125351800000232853211 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25070313125311500000232853208 PROCURAÇÃO EMILY Procuração 25070313125274000000232853207 Petição Inicial Petição Inicial 25070311440105100000232839161 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMILY DOS SANTOS OLIVEIRA

Processo 0100805-93.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1