30/05/2025 08:41

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em 30.05.2025
08/04/2025 07:00

Publicado despacho em 08.04.2025.
07/04/2025 00:00

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2025 04:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio
03/10/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 14:54

Baixa Definitiva
03/02/2023 14:53

Transitado em Julgado em 03.02.2023
28/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 28.10.2022.
19/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
10/10/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.10.2022.
26/09/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 18:10

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2022 04:09

Conclusos para julgamento
28/06/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 17:28

Distribuído por sorteio
22/06/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2022 13:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo