TRT1 - 0100792-77.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100792-77.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: RUTE MATIAS DE SOUZA RECLAMADO: EDS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RUTE MATIAS DE SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL.  Fica V.Sa. intimada a comparecer à audiência de Instrução - Sala "51VTRJ": 13/10/2025 10:30h, na Rua do Lavradio 132, 8º andar, Centro/RJ e dirigir-se à Sala de Audiências da 51ªVT/RJ, na qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme determinado na Ata ID 6358811.

Caso deseje a intimação de testemunhas, deverá arrolá-las em 5 dias ou reiterar requerimento já formulado, fornecendo nome e endereço, presumindo-se, no silêncio, que se compromete a trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.   RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ROBERTA MARQUES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RUTE MATIAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100792-77.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: RUTE MATIAS DE SOUZA RECLAMADO: EDS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1)                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): RUTE MATIAS DE SOUZA   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 21/08/2025 08:30  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25070620481928100000233069143 Certidão de Distribuição Certidão 25070219433423200000232787882 8 - RG e CPF da Rute - Assinado Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070219391578000000232787624 Salário de nov de 2024 - Assinado Documento Diverso 25070219391538800000232787623 Salário de jan de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391523000000232787622 Salário de fev de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391508000000232787621 Salário de dez de 2024 - Assinado Documento Diverso 25070219391490800000232787620 problemas de saúde da filha da Reclamante - Assinado Documento Diverso 25070219391477000000232787619 PIX do salário de mai de 2025 complemento - Assinado Documento Diverso 25070219391460200000232787618 PIX do salário de mai de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391445000000232787617 PIX do salário de jun de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391429500000232787616 PIX do salário de abr de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391413700000232787615 PIX da Gorjeta de mai de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391397400000232787614 PIX da Gorjeta de jun de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391384100000232787613 Gorjeta de out de 2024 - Assinado Documento Diverso 25070219391368000000232787612 Gorjeta de nov de 2024 segunda Documento Diverso 25070219391353200000232787611 Gorjeta de jan de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391338900000232787610 Gorjeta de fev de 2025 - Assinado Documento Diverso 25070219391323900000232787609 Gorjeta de dez de 2024 - Assinado Documento Diverso 25070219391306800000232787608 depósito da comissão por outro CNPJ da empresa MRS - Assinado Documento Diverso 25070219391288500000232787607 contracheque de Fevereiro de 2025 - Assinado Contracheque/Recibo de Salário 25070219391267800000232787606 comprovação do SUS da filha da Reclamante - Assinado Documento Diverso 25070219391241000000232787605 Autora conta a colega de trabalho que a milícia estava expulsando por atraso no aluguel Documento Diverso 25070219391222600000232787604 13 - CONVENÇÃO SINDRIO BARES E RESTAURNTES 2024 - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070219391175500000232787603 12 - prova de que a Reclamada não recolheu o INSS da Reclamante - Assinado Guia da Previdência Social (GPS) 25070219390955400000232787601 11 - Informação de todas as contas existentes do FGTS da Reclamante - Assinado Extrato de FGTS 25070219390924400000232787600 10 - Planilha de Cálculos - Assinado Planilha de Cálculos 25070219390904700000232787599 9 - Salário acordado 2.300 reais - Assinado Documento Diverso 25070219390878100000232787598 7 - carteira de trabalho CTPS digital - Assinado Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070219390857300000232787597 6 - CNPJ da MRS Bar - Assinado Documento de Identificação 25070219390810300000232787596 5 -CNPJ da EDS Bar - Assinado Documento de Identificação 25070219390793200000232787595 4_-_Declaracao_de_Hipossuficiencia-1_assinado Declaração de Hipossuficiência 25070219390774500000232787594 3 - Comprovante de residência Rute - Assinado Documento Diverso 25070219390742000000232787593 2_-_Procuracao-1_assinado Procuração 25070219390699100000232787591 Petição Inicial Petição Inicial 25070219141397300000232785796 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RUTE MATIAS DE SOUZA

Processo 0100792-77.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1