01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28e7b6f proferido nos autos.

DESPACHO A estimativa (R$3.100,00) dos honorários periciais é razoável e encontra-se dentro dos limites de praxe para perícias com a mesma complexidade.

Homologo-a, portanto.

Intimem-se as partes, sendo a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução (via SISBAJUD).

Vindo o depósito, intimem-se as pares e o i. perito para início dos trabalhos periciais.

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, dê-se vista dos cálculos de liquidação às partes, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT, pelo prazo comum de 08 dias.

Decorrido o prazo in albis ou apresentada concordância aos cálculos, expeça-se alvará ao perito e remetam-se os autos à Contadoria para fins de homologação da liquidação.

Apresentada eventual impugnação, intime-se o i. perito para prestar esclarecimentos específicos quanto aos itens de impugnação ofertados, no prazo de 15 dias. Nesta hipótese, apresentados novos cálculos periciais retificados, intimem-se as partes para ciência de forma derradeira, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT, pelo prazo comum de 08 dias. Manifestando-se o perito, expeça-se o respectivo alvará.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação, com a finalidade de homologação da liquidação.

NOVA IGUACU/RJ, 31 de julho de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIMARY CAETANO DE SOUSA
22/11/2024 07:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2024 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARY CAETANO DE SOUSA
05/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e95f7e1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDARecorrido(a)(s):LUCIMARY CAETANO DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 361d228; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 7b9a326).Regular a representação processual (Id. 510099f).Satisfeito o preparo (Id. 7f5366b, ce0328a e d51a291/3e54984).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXVIII; artigo 7º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso i.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, para dissentir do entendimento adotado pela Turma, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Tampouco se verifica qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSJulgada improcedente a pretensão autoral, resta prejudicada a análise de admissibilidade quanto ao tema, mero pedido acessório que segue a sorte do principal.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/03/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIMARY CAETANO DE SOUSA em 15/03/2024
14/03/2024 13:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARY CAETANO DE SOUSA
04/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/02/2024 12:18

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
16/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/12/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/12/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/11/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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