15/09/2025 12:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2025 ()
08/09/2025 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de N. M. REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de E. H. C. MAGALHÃES TRANSPORTES em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 16/07/2025
07/07/2025 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101384-39.2017.5.01.0072 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA, LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME, E.

H.

C.

MAGALHÃES TRANSPORTES, N.

M.

REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES RECORRIDO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA, CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME, E.

H.

C.

MAGALHÃES TRANSPORTES, N.

M.

REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES, LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para deferir o pagamento das férias em dobro, vencidas e proporcionais, mantidos os demais termos da sentença; para afastar a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título referente à multa de 40% do FGTS, salvo quanto à multa da anotação de 01/04/2015 a 03/04/2017; para fixar a jornada de trabalho de segunda a sexta, sendo, no período em que foram juntados controles de pontos variáveis, os horários registrados nos cartões de pontos; no período em que não foram juntados controles de pontos ou que foram apresentados controles de pontos invariáveis, fixo a jornada de segunda a sexta, sendo da data de admissão até 30/04/2016, de 7:15h às 18:30h, com intervalo intrajornada de 20 minutos, e a partir de 01/05/2016, de 7:15h às 17:00h, com intervalo intrajornada de 1h, condenando a ré ao pagamento, como extraordinárias, das horas que extrapolem os módulos de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, observados os reflexos de todas as horas deferidas sobre RSR, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%, por todo o período não prescrito, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título; para condenar a ré ao pagamento de R$ 560,00 mensais a título de ticket alimentação, a partir de 01/05/2016 até o término do contrato de trabalho em 03/05/2017, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título; para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observando-se, quanto à atualização, a aplicação da taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; para fixar a indenização, a título de pensão, correspondente a 100% do salário do obreiro, desde a data do afastamento, por um período correspondente à expectativa de vida do autor, consoante dados estatísticos do IBGE, pago de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 CC, a ser calculado em liquidação; bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Arbitra-se o valor da condenação em R$ 70.000,00, fixando as custas em R$ 1.400,00, pelo réus. #id:0f870e1 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MOREIRA DA SILVA
01/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
01/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) N. M. REBECCHI SERVICOS DE TRANSPORTES
01/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) E. H. C. MAGALHAES TRANSPORTES
01/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME
01/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOREIRA DA SILVA
14/06/2025 12:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de N. M. REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES / null
14/06/2025 12:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de E. H. C. MAGALHÃES TRANSPORTES / null
14/06/2025 12:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 / null
14/06/2025 12:20

Conhecido o recurso de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
14/06/2025 12:20

Conhecido o recurso de ROBERTO MOREIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*19-00 e provido em parte
21/05/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 10-06-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
26/12/2024 06:32

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de N. M. REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de E. H. C. MAGALHÃES TRANSPORTES em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de N. M. REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de E. H. C. MAGALHÃES TRANSPORTES em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO MOREIRA DA SILVA em 28/11/2024
14/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) N. M. REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) E. H. C. MAGALHÃES TRANSPORTES
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOREIRA DA SILVA
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) N. M. REBECCHI SERVIÇOS DE TRANSPORTES
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) E. H. C. MAGALHÃES TRANSPORTES
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CET CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO LTDA - ME
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
13/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOREIRA DA SILVA
13/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:17

Convertido o julgamento em diligência
12/11/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/11/2024 15:10

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/06/2024 17:30

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/04/2024 14:02

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/04/2024 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 22:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/11/2022 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo