29/05/2025 10:45

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 29.05.2025
06/05/2025 07:00

Publicado despacho em 06.05.2025.
05/05/2025 00:00

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2025 15:08

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:00

Publicado despacho em 22.01.2025.
21/01/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Resposta
21/08/2024 14:09

Publicado despacho em 21.08.2024.
04/06/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 07:00

Publicado despacho em 17.06.2022.
15/06/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/06/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 18:38

Conclusos para julgamento
03/08/2020 18:36

Distribuído por sorteio
01/07/2020 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2020 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2020 08:19

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00