24/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:59

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
23/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
23/09/2025 10:59

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
23/09/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
12/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
10/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/08/2025
27/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100565-84.2024.5.01.0322 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJE Fica o destinatário acima indicado NOTIFICADO para ciência da homologação dos cálculos, fixando a condenação ao valor abaixo indicado, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. " R$ 17.404,99" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 22 de agosto de 2025.

JORGE LUIZ BRAGA SOARES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
22/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 14:05

Iniciada a execução
19/08/2025 13:16

Homologada a liquidação
19/08/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/08/2025 17:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAULISTA-FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/08/2025
30/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
17/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
15/07/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 18:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/07/2025 18:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
11/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
11/07/2025 15:52

Expedido(a) ofício a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
08/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/07/2025 14:52

Iniciada a liquidação
08/07/2025 14:52

Transitado em julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 07/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/07/2025
23/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b2e68f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Mantida a decisão de id. a7e1398, de tutela antecipada.

Extingo o processo sem resolução do mérito em relação à 2a ré (PAULISTA-FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA), com fulcro no art. 485 do CPC.

Acolho a prescrição suscitada pelo reclamado, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 29/07/2019, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, em relação a tais parcelas. Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar a reclamada na satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Expeça-se ofício para habilitação da autora no seguro desemprego. Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

No que tange ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, deve ser observado o disposto na Súmula 368 do c.

TST. Quanto ao imposto de renda, será descontado da parte autora e calculado mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ou outra legislação vigente no momento da disponibilidade do crédito.

Não incide imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400, SDI-1, do C.

TST), bem como não compõe a base de cálculo do IRPF a importância devida a título de contribuição previdenciária.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 25.000,00, pela ré. Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
22/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
22/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
22/06/2025 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
22/06/2025 19:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
22/06/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
05/05/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/11/2024 19:14

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 16:27

Audiência una realizada (19/11/2024 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/11/2024 16:56

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) PAULISTA-FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA
20/08/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
13/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
12/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/08/2024
07/08/2024 12:13

Expedido(a) alvará a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
01/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
31/07/2024 17:00

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES
29/07/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/07/2024 15:07

Audiência una designada (19/11/2024 13:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo