27/08/2025 12:49

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
26/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 00:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
22/07/2025 10:49

Iniciada a liquidação
22/07/2025 10:49

Transitado em julgado em 04/07/2025
14/07/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BILL GABRIEL DE SOUZA CONCEICAO em 04/07/2025
23/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cff9fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a impugnação à gratuidade judiciária, não acolho as pronúncias das prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BILL GABRIEL DE SOUZA CONCEIÇÃO em face de VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Determino a retificação do polo passivo para acrescer a expressão – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL após o nome da reclamada. Custas pela reclamada de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado a causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 22 de junho de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
22/06/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
22/06/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) BILL GABRIEL DE SOUZA CONCEICAO
22/06/2025 19:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/06/2025 19:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BILL GABRIEL DE SOUZA CONCEICAO
22/06/2025 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a BILL GABRIEL DE SOUZA CONCEICAO
29/04/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/04/2025 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/04/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2024 10:41

Juntada a petição de Impugnação
02/10/2024 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/04/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/10/2024 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/10/2024 22:03

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
12/03/2024 10:40

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo