28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d7a931 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando a diferença do crédito exequendo no montante de R$ 711.983,85, atualizado até 31/08/2025, valor já deduzido do saldo atualizado do depósito recursal ainda não liberado à parte exequente, sendo: Crédito do Reclamante R$ 678.079,86 Honorários Advocatícios R$33.903,99 Intimem-se, sendo o patrono da parte autora a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante liberado, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori.

Após o decurso do prazo, proceda-se à liberação do incontroverso ao exequente (saldo atualizado do depósito recursal existente).

Feita a liberação, face à instauração do RCE - Regime Centralizado de Execução em desfavor da executada e tendo em vista que as informações necessárias para a inclusão desta execução já foram remetidas à CAEX, sobreste-se o feito.

Noticiada transferência pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEX, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo, sob pena de rejeição e preclusão quanto à possibilidade de apresentação de novos embargos.

Deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, informar/ratificar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Decorrido o prazo sem recurso, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s).

Em seguida, prossiga com uma das hipóteses: 1) Subsistindo diferença ainda pendente de integralização, sobreste-se novamente o feito, no aguardo de novas transferências originárias do RCE - Regime Centralizado de Execução, autorizada a liberação independentemente de nova intimação. 2) Integralmente quitados o crédito autoral e, caso incidentes, IR e honorários, venham os autos conclusos para extinção da execução (oportunidade em que haverá deliberação acerca de contribuição previdenciária e custas que eventualmente devidas); RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLON RODRIGUES XAVIER
18/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARLON RODRIGUES XAVIER em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB em 17/06/2025
04/06/2025 05:36

Conhecido o recurso de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB - CNPJ: 33.***.***/0001-90 e provido em parte
04/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLON RODRIGUES XAVIER
03/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
29/04/2025 13:01

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
05/02/2025 06:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
04/12/2024 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 18:13

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 VIRTUAL. ()
29/10/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/10/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo