22/08/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de THAYS AMARAL DA SILVA em 19/08/2025
05/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS
04/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65
04/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) THAYS AMARAL DA SILVA
04/08/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIDNEY MAZULA CALDAS sem efeito suspensivo
04/08/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65 sem efeito suspensivo
30/07/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/07/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de THAYS AMARAL DA SILVA em 15/07/2025
15/07/2025 23:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87c4514 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO       Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por THAYS AMARAL DA SILVA em face de SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para reconhecer o vínculo de emprego com a Reclamada no período de 2/6/2023 a 19/3/2024, e para condenar a Ré a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Saldo de salário de 19 dias do mês de março de 2024; - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário de 2023 à razão de 7/12 e 13º salário de 2024 à razão de 4/12; - Férias proporcionais de 2023/2024 à razão de 11/12, todas acrescidas de 1/3; - Recolhimento dos valores de FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período contratual, bem como sobre os 13ºs salários e o aviso prévio, considerando os valores depositados; - Recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS; - Multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; - Diferenças de horas extras, inclusive intervalos intrajornada, e adicional noturno, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação.

Condeno a Ré a anotar a CTPS Digital da Autora, devendo constar como data de admissão 2/6/2023 e data da dispensa 18/4/2024, pela projeção do aviso prévio indenizado, na função de Atendente, com salário inicial de R$1.200,00 por mês.

A Ré deverá comprovar nos autos no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$300,00, a serem revertidos em favor da parte reclamante.

Caso não o faça no prazo assinalado, deverá a Secretaria providenciar as anotações eletrônicas.

Expeça-se ofício ao MTE, com cópia dos autos, diante do reconhecimento do vínculo empregatício.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação.       Autorizo a dedução dos valores pagos à Autora, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.       Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).       Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$ 440,38, calculadas sobre o valor de R$ 22.018,84, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY MAZULA CALDAS - SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65
30/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS
30/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65
30/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) THAYS AMARAL DA SILVA
30/06/2025 15:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,38
30/06/2025 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAYS AMARAL DA SILVA
29/05/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/04/2025 23:06

Juntada a petição de Razões Finais
23/04/2025 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2025 11:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de SIDNEY MAZULA CALDAS em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65 em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de THAYS AMARAL DA SILVA em 18/10/2024
10/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS
09/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65
09/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) THAYS AMARAL DA SILVA
09/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/10/2024 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 11:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 14:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS
24/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65
24/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) THAYS AMARAL DA SILVA
24/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/09/2024 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 14:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 12:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 11:02

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 11:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2024 09:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 00:21

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 00:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2024 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2024 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 13:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 13:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS
01/08/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS *87.***.*38-65
01/08/2024 12:18

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2024 09:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 09:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2024 23:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 07:53

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MAZULA CALDAS
05/06/2024 07:53

Expedido(a) notificação a(o) THAYS AMARAL DA SILVA
03/05/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 15:09

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2024 08:40 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo