09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 039b85c proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem adequados, homologo os cálculos do autor ID #id:9d89ec6, nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, deduzido os valores recebidos e apurado o remanescente atualizado até 07/05/2025 para fixar o valor da execução em : IRPF R$ 22.811,57 Crédito líquido remanescente Reclamante R$ 151.285,78 INSS R$ 1.784,07 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$ 175.881,42 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito remanescente, em 48 horas , ou indicação de quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, aplico multa de 20% nos termos do art. 774, IV e parágrafo único do CPC.

Proceda-se ainda à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos.

Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C.

TST. LRC NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADELSON RAMOS COUTINHO
29/10/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/10/2024 00:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2024 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf83991 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RAMOS COUTINHO
28/06/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/06/2024 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/06/2024 08:53

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/06/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/06/2024 13:45

Encerrada a conclusão
06/03/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADELSON RAMOS COUTINHO em 01/03/2024
28/02/2024 20:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RAMOS COUTINHO
07/02/2024 14:01

Conhecido o recurso de ADELSON RAMOS COUTINHO - CPF: *18.***.*49-10 e provido
19/12/2023 19:36

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
19/12/2023 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/12/2023 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) despacho em 13/12/2023
13/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:05

Determinada a requisição de informações
11/12/2023 15:05

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2023
27/11/2023 22:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 23:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/11/2023 23:33

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RAMOS COUTINHO
03/11/2023 13:09

Conhecido o recurso de ADELSON RAMOS COUTINHO - CPF: *18.***.*49-10 e não provido
18/10/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 17:11

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
02/09/2023 11:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/08/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 30 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
31/07/2023 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/06/2023 12:28

Distribuído por dependência
18/02/2022 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2022 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2021 10:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADELSON RAMOS COUTINHO em 18/06/2021
18/06/2021 18:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/06/2021 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de EXCLUSÃO de Habilitação)
08/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RAMOS COUTINHO
01/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/04/2021 12:49

Encerrada a conclusão
30/04/2021 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ADELSON RAMOS COUTINHO em 12/04/2021
12/04/2021 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/04/2021 13:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.BS)
12/04/2021 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista do Reclamante)
24/03/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
23/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/03/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RAMOS COUTINHO
10/03/2021 18:15

Admitido o Recurso de Revista de ADELSON RAMOS COUTINHO
10/03/2021 18:15

Admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/03/2021 18:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/10/2020 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
29/06/2020 15:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ef695d6) para Recurso de Revista
16/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2020
16/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de ADELSON RAMOS COUTINHO em 15/06/2020
29/05/2020 23:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista reclamante)
29/05/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de revista Santander)
20/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 22:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/05/2020 22:01

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RAMOS COUTINHO
10/05/2020 20:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
10/05/2020 20:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADELSON RAMOS COUTINHO - CPF: *18.***.*49-10
25/04/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 13:55

Ajustado o andamento processual para inclusão em 20/04/2020 13:55 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 13:55

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2020
15/04/2020 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 17:44

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, 29-04-2020 - PRINCIPAL ()
02/03/2020 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SANTANDER)
23/02/2020 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2020 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ADELSON RAMOS COUTINHO em 13/02/2020
07/02/2020 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração reclamante)
06/02/2020 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2020
31/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 15:41

Conhecido o recurso de ADELSON RAMOS COUTINHO - CPF: *18.***.*49-10 e provido em parte
28/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2019
27/11/2019 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 12:25

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 13:00:00, 11-12-2019 - PRINCIPAL DRSVT)
18/11/2019 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2019 01:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/10/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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