18/07/2025 12:02

Encerrada a conclusão
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA em 11/07/2025
09/07/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/07/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a606d4 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para homologação de acordo entabulado entre ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA e ALETHEA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Considerando que as partes preconizaram todas as condições do acordo levado a efeito, tenho que deve prevalecer a vontade dos litigantes, a fim de que a paz social e os próprios ditames da força normativa do Princípio da Conciliação prevaleçam no presente caso.

Portanto, por ser de interesse de ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO constante da petição de Id 678bbae para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 487,inciso III, alínea "b", do CPC.

Serão regidas pela petição acima identificada as matérias relativas ao valor, forma, prazo de pagamento, obrigações de fazer, quitação e eficácia liberatória, natureza das parcelas e cláusula penal.

Excluam-se os executados do BNDT, SERASA, CNIB, RENAJUD. Dê-se ciência ao cartório de protesto da homologação do acordo. O valor acordado se refere a parcelas de natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Custas de R$ 110,00, pela parte ré, que deverá comprovar o pagamento em 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução, independentemente de intimação.

O recolhimento deverá ser através de guia de recolhimento da União -GRU judicial -código 18740-2 - STN Custas Judiciais.

Desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023.

Quanto ao saldo do depósito recursal e/ou judicial, se houver, serão observados os termos do Ato Conjunto nº CSJT.GP.CGJT N°01, de 14 de fevereiro de 2019 e Ato Conjunto nº 2/2019 do TRT1 (Projeto Garimpo).

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, remeta-se à Contadoria para apuração do quantum debeatur e executando-se via SISBAJUD com o que fica ciente desde já a parte que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, conforme Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011, do TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALETHEA PARTICIPACOES LTDA
01/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ALETHEA PARTICIPACOES LTDA
01/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA
01/07/2025 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
01/07/2025 14:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
01/07/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/06/2025 15:39

Juntada a petição de Acordo
30/06/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 15:09

Encerrada a conclusão
09/05/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/05/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 12:16

Expedido(a) ofício a(o) ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA
11/03/2025 12:00

Expedido(a) ofício a(o) ALETHEA PARTICIPACOES LTDA
18/12/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/12/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA
29/11/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/06/2024 13:08

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
14/06/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:09

Expedido(a) alvará a(o) ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA
13/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA
29/05/2024 03:13

Decorrido o prazo de DEROCI FRANCISCO DE MELO em 28/05/2024
29/05/2024 03:13

Decorrido o prazo de DANILO SIMOES JORGE em 28/05/2024
29/05/2024 03:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO em 28/05/2024
15/05/2024 01:11

Decorrido o prazo de DEROCI FRANCISCO DE MELO em 14/05/2024
15/05/2024 01:11

Decorrido o prazo de DANILO SIMOES JORGE em 14/05/2024
15/05/2024 01:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO em 14/05/2024
15/05/2024 01:11

Decorrido o prazo de ALETHEA PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024
07/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) DEROCI FRANCISCO DE MELO
06/05/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) DANILO SIMOES JORGE
06/05/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO
06/05/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DEROCI FRANCISCO DE MELO
06/05/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SIMOES JORGE
06/05/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO
06/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ALETHEA PARTICIPACOES LTDA
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALETHEA PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2024
12/04/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ALETHEA PARTICIPACOES LTDA
10/04/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA
10/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2024 11:31

Encerrada a conclusão
09/03/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/03/2024 06:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/02/2024 15:29

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo