TST - 0001103-35.2013.5.01.0551

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Evandro Pereira Valadao Lopes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EMERSON BERNARDO PEREIRA

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

VALTON DORIA PESSOA

OAB: 190275/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Intimação

DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE PAIVA VIEIRA Valton Doria Pessoa DAIRY PARTENERS AMERICA BRASIL LTDA Hercules Anton de Almeida LUIS CLAUIDIO DA SILVA PAULINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do conteúdo abaixo relatado: Em caso de dúvida, acesse a página: https://www.trt1.jus.br/web/guest/consulta-processual?numeroProcesso=00011033520135010551 Fica V.

Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho proferido nos autos físicos diante do pedido de desarquivamento para levantamento de saldo residual: "DESPACHO Vistos, etc.

Conforme estabelecido no Plano de Descentralização do Projeto Garimpo, instituído no âmbito do TRT da 1ª Região por meio do Ato Conjunto nº 6/2025, a identificação e eventual destinação de valores remanescentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente deve ser realizada por meio da atuação proativa da unidade jurisdicional, com base em planilhas encaminhadas pela equipe do Projeto Garimpo.

O procedimento, conforme regulamentado, dispensa o desarquivamento do processo por iniciativa das partes, uma vez que a análise e eventual liberação dos valores são conduzidas internamente pela vara, dentro do estabelecido pelo Tribunal e em consonância com os princípios da eficiência e economicidade da administração judiciária.

Ademais, eventual liberação de valores identificados em planilhas do Projeto Garimpo será analisada de ofício pela Vara, após a verificação do saldo e da titularidade, observando-se a destinação legal e a pertinência do levantamento.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento, nos termos do Plano de Descentralização do Projeto Garimpo do TRT da 1ª Região".

BARRA MANSA, 09 de Julho de 2025 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
13/02/2023 14:03

Baixa Definitiva
13/02/2023 14:03

Transitado em Julgado em 13.02.2023
06/12/2022 07:00

Publicado despacho em 06.12.2022.
05/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de LUIS CLAUDIO DA SILVA PAULINO e não-provido
30/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:30

Conclusos para julgamento
29/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio
22/11/2022 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 20:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00