29/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 29.05.2025
29/04/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 07:00

Publicado despacho em 24.04.2025.
23/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2025 19:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 28.06.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/05/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 07:00

Publicado despacho em 20.05.2024.
17/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2024.
10/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
11/04/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.04.2024.
01/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 04:11

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio
06/09/2022 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 15:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo