07/08/2025 19:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN LOGISTICS PROJECTS LTDA
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP
23/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 17:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abae0fb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DANILO CAMPOS DE MOURA Recorrido(a)(s): TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP e OUTRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANILO CAMPOS DE MOURA
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CAMPOS DE MOURA
07/07/2025 22:38

Não admitido o Recurso de Revista de DANILO CAMPOS DE MOURA
11/06/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/06/2025 17:19

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/02/2025
08/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/02/2025
08/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANZIRAN LOGISTICS PROJECTS LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/02/2025
06/02/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
25/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN LOGISTICS PROJECTS LTDA
25/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP
25/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CAMPOS DE MOURA
18/12/2024 22:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANILO CAMPOS DE MOURA - CPF: *34.***.*17-88
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
30/10/2024 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2024
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/10/2024
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANZIRAN LOGISTICS PROJECTS LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/10/2024
04/10/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
25/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN LOGISTICS PROJECTS LTDA
25/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP
25/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CAMPOS DE MOURA
19/09/2024 11:57

Conhecido o recurso de DANILO CAMPOS DE MOURA - CPF: *34.***.*17-88 e não provido
04/09/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18/09/2024 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
12/07/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/06/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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