04/08/2025 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/08/2025
21/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/07/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP
18/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/07/2025 14:33

Encerrada a conclusão
18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6283a3b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO Recorrido(a)(s): RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b976122 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 462; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST, não se divisando, ainda, qualquer vulneração às regras do ônus probatório.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO
07/07/2025 22:38

Não admitido o Recurso de Revista de ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO
12/06/2025 07:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 07:17

Encerrada a conclusão
04/02/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/02/2025
22/01/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP
12/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO
10/12/2024 14:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *44.***.*99-00
05/12/2024 22:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
25/11/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/11/2024
12/11/2024 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/11/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP
04/11/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO
29/10/2024 13:53

Conhecido o recurso de ROSINALDO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *44.***.*99-00 e provido em parte
28/10/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2024
07/10/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/10/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
05/08/2024 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/08/2024 10:17

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
03/07/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo