07/08/2025 05:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 12:33

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5286eb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ÉRIKA PARDAL LANHAS DE MORAES Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id. a0ba761 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 288; nº 294; nº 308, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES
07/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES
07/07/2025 22:38

Não admitido o Recurso de Revista de ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES
12/06/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 11:29

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2025
05/02/2025 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/01/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES
19/12/2024 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES - CPF: *72.***.*82-82
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
04/11/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2024 16:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
17/10/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2024
25/09/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES
04/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de ERIKA PARDAL LANHAS DE MORAES - CPF: *72.***.*82-82 e provido em parte
28/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/07/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
01/07/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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