13/08/2025 13:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
07/08/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 22:44

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/07/2025 22:44

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2cc4d4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO BRADESCARD S.A.

Recorrido(a)(s): MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2a63688 , ab6e5ef ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCARD S.A.
07/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
07/07/2025 22:49

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCARD S.A.
13/06/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/06/2025 10:51

Encerrada a conclusão
06/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 05/02/2025
29/01/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
17/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2024 11:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01
12/12/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
22/11/2024 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/11/2024
13/11/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de ed)
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2024 11:21

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/11/2024 10:56

Encerrada a conclusão
05/11/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/09/2024 12:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3ae94e3) para Embargos de Declaração
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 02/09/2024
28/08/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
19/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
19/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2024 10:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 / null
14/08/2024 10:18

Conhecido o recurso de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *25.***.*44-14 e provido em parte
13/08/2024 15:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
12/03/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/01/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ESTATUTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo