16/09/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
11/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2025
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 10/09/2025
10/09/2025 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
27/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
27/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES em 26/08/2025
26/08/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 573d27e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, para no mérito julgar os embargos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra, mantendo-se a íntegra da decisão hostilizada.

Intimem-se as partes.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
12/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
12/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
12/08/2025 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
05/08/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES em 17/07/2025
17/07/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56e2c4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES, em face de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Procede a condenação subsidiária da 2ª ré.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 50.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
02/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
02/07/2025 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/07/2025 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
18/06/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/06/2025 08:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (17/06/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 10:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (17/06/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 10:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.794,25
05/02/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
05/02/2025 10:18

Arquivado o processo por ausência do reclamante
05/02/2025 10:18

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
29/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
25/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO RODRIGUES GUIMARAES em 24/04/2024
18/04/2024 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 14:58

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO RODRIGUES GUIMARAES
09/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
08/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
08/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/11/2023 12:24

Audiência de instrução designada (05/02/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 10:28

Audiência de instrução cancelada (15/03/2024 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 15:18

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2023 12:35

Audiência de instrução designada (15/03/2024 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 10:34

Audiência una realizada (18/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 17:54

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 15:13

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 31/08/2023
29/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2023
17/08/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:08

Expedido(a) notificação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES
09/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/08/2023 13:25

Audiência una designada (18/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 13:25

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2023 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 16:02

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2023 10:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo