29/09/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 25/09/2025
25/09/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
25/09/2025 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100103-57.2021.5.01.0056 Destinatário: BANCO BRADESCO S.A. Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac04d36 proferido nos autos. Despacho Intime-se o reclamado a, querendo, se manifestar sobre o agravo interno de id 5aa0d19.

Após, voltem-me conclusos. DCSUP RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
11/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 22/07/2025
22/07/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 10:59

Juntada a petição de Agravo Interno
21/07/2025 10:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8636559 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RODRIGO FRANCISCO LEITE Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (custas recolhidas sob o Id. f47c558).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema supra, o recorrente alega tão somente dissenso pretoriano.

Ocorre que o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXX; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7115/1983, artigo 1º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial . - CONTRARIEDADE aADIn nº 5766 de 21/10/2021.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Registra-se, ainda, que o entendimento da Turma julgadora vai de encontro à tese fixada pelo C.TST no julgamento do IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084 - TEMA 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos .

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 102, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 224, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 843; artigo 843, §1º; artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, no particular.

Dessa forma, não há falar em contrariedade às súmulas indicadas, tornando-se incabível a análise das possíveis violações apontadas, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRANCISCO LEITE - SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ - BANCO BRADESCO S.A.
07/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
07/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRANCISCO LEITE
07/07/2025 23:04

Admitido em parte o Recurso de Revista de RODRIGO FRANCISCO LEITE
13/06/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/06/2025 12:28

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025
28/01/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
12/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRANCISCO LEITE
10/12/2024 14:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO FRANCISCO LEITE - CPF: *86.***.*52-69
27/11/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
13/11/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 11/11/2024
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024
06/11/2024 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2024 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
24/10/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRANCISCO LEITE
22/10/2024 15:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ - CNPJ: 33.***.***/0001-33 / null
22/10/2024 15:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
22/10/2024 15:08

Conhecido o recurso de RODRIGO FRANCISCO LEITE - CPF: *86.***.*52-69 e não provido
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
05/08/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/08/2024 10:17

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
19/06/2024 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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