08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100707-32.2020.5.01.0483 RECLAMANTE: PRISCILA BARBOSA AZEVEDO RECLAMADO: COOPERATIVA MACAE DE TAXI - COOPERMAT E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado OLIVAR DE SOUZA LIMA JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de id f0b608b, bem como para o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 05 de setembro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OLIVAR DE SOUZA LIMA JUNIOR
04/08/2025 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA em 22/07/2025
09/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9f6071 proferida nos autos. AP 0100707-32.2020.5.01.0483 - 1ª Turma Recorrente: 1.

RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA Recorrente: 2.

IVANILDO BALBINO DA SILVA Recorrente: 3.

MARCO JOSE COUTINHO Recorrido: COOPERATIVA MACAE DE TAXI - COOPERMAT Recorrido: LUIS CLAUDIO PEIXOTO DA SILVA Recorrido: OLIVAR DE SOUZA LIMA JUNIOR Recorrido: PRISCILA BARBOSA AZEVEDO RECURSO DE: RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id e0a5750,34f7e9c; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 6dab015).

Representação processual regular (Id e47644e e b5f6a1a ).

Preparo inexigível, ante o disposto no artigo 855-A, § 1º, II da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil.

Registra-se, por oportuno, que a decisão recorrida limita-se à analisar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade cooperativa.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA
07/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA
07/07/2025 23:04

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO JOSE COUTINHO
07/07/2025 23:04

Não admitido o Recurso de Revista de IVANILDO BALBINO DA SILVA
07/07/2025 23:04

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA
17/06/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/06/2025 09:17

Encerrada a conclusão
27/05/2025 05:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 05:05

Encerrada a conclusão
04/02/2025 07:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:07

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de OLIVAR DE SOUZA LIMA JUNIOR em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO PEIXOTO DA SILVA em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCO JOSE COUTINHO em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA MACAE DE TAXI - COOPERMAT em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRISCILA BARBOSA AZEVEDO em 06/12/2024
06/12/2024 19:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA GUIMARAES PESSANHA
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) OLIVAR DE SOUZA LIMA JUNIOR
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO BALBINO DA SILVA
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO PEIXOTO DA SILVA
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO JOSE COUTINHO
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA MACAE DE TAXI - COOPERMAT
22/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA BARBOSA AZEVEDO
14/11/2024 10:28

Conhecido o recurso de PRISCILA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *32.***.*10-90 e provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
13/08/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/03/2024 17:18

Distribuído por dependência
09/11/2023 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de COOPERATIVA MACAE DE TAXI - COOPERMAT em 31/10/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de PRISCILA BARBOSA AZEVEDO em 31/10/2023
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA MACAE DE TAXI - COOPERMAT
17/10/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA BARBOSA AZEVEDO
02/10/2023 15:27

Conhecido o recurso de PRISCILA BARBOSA AZEVEDO - CPF: *32.***.*10-90 e provido
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise 02-10-2023 ()
18/08/2023 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2023 20:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/04/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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