18/09/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
03/09/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAIANE DOS SANTOS GARCIA sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/08/2025
20/08/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 204a455 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO Vistos os autos.

Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação (#id:8a60027) apresentada pela Exequente, DAIANE DOS SANTOS GARCIA, na qual alega, em síntese, incorreção nos cálculos homologados (#id:b1b926e) quanto: a) à base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e b) aos critérios de juros e correção monetária.

A Executada, SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., garantiu o juízo (ID 34980f4) e apresentou manifestação (#id:df8bd9d), arguindo, preliminarmente, o não conhecimento da impugnação por prematuridade.

No mérito, defendeu a correção dos cálculos.

O Perito Judicial apresentou parecer técnico (#id:38d00e3), ratificando os cálculos elaborados. É, em síntese, o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

DA ADMISSIBILIDADE A impugnada argumenta, em preliminar, que a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pela impugnante não deve ser conhecida por ser prematura.

Afirma que a garantia do juízo ocorreu em 16 de maio de 2025, enquanto a impugnação foi protocolada em 29 de abril de 2025.

Embora a manifestação da impugnante tenha ocorrido antes da garantia formal do juízo, entendo que tal fato constitui mera irregularidade processual, incapaz de impedir a análise do mérito.

Aplico ao caso os princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito.

A finalidade do ato foi atingida, e não houve qualquer prejuízo à impugnada, que pôde exercer plenamente seu direito ao contraditório, manifestando-se sobre todos os pontos da impugnação.

Ademais, rejeitar a análise da impugnação por essa razão seria contrário à economia e à celeridade processual, princípios norteadores do processo do trabalho.

Portanto, rejeito a preliminar e CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação (#id:8a60027), por ser própria e adequada. 2.2.

DO MÉRITO 2.2.1.

DOS REFLEXOS DO FGTS A impugnante alega que os cálculos estão incorretos porque o FGTS não foi apurado sobre os reflexos das verbas principais, como Descansos Semanais Remunerados (DSRs), aviso prévio, férias e 13º salários.

A impugnada contesta, afirmando que a decisão judicial transitada em julgado não continha tal previsão, e que alterar os cálculos neste momento violaria a coisa julgada.

O Perito Judicial, em seu parecer (#id:38d00e3), esclareceu que os cálculos seguiram estritamente os parâmetros do título executivo judicial.

Explicou que a decisão determinou o pagamento de horas extras e intervalos com seus reflexos diretos, inclusive sobre o FGTS, mas não previu uma segunda camada de reflexos, ou seja, que as verbas acessórias (férias, 13º, etc.) também gerariam um novo cálculo de FGTS.

A fase de execução se limita a dar cumprimento ao que foi decidido na fase de conhecimento.

A decisão que transitou em julgado estabeleceu os limites da condenação e não pode ser modificada ou ampliada nesta etapa processual.

O cálculo pericial observou fielmente o comando da sentença.

Assim, não assiste razão à impugnante. 2.2.2.

DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A impugnante sustenta que o perito errou ao não aplicar juros (TRD) na fase pré-judicial, em conjunto com o índice IPCA-E, conforme entende ser o correto após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59.

A impugnada defende que os cálculos seguiram a decisão judicial, que já havia definido os critérios de atualização.

O Perito Judicial, em seu parecer, confirmou que aplicou os índices determinados na sentença: IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação.

Ressaltou que não havia qualquer determinação no título executivo para a aplicação de juros TRD na fase anterior ao processo.

Novamente, o cálculo do perito está em conformidade com o título executivo judicial.

A decisão final do processo já estabeleceu os critérios para juros e correção monetária, e estes foram devidamente seguidos, não cabendo inovação nesta fase.

Dessa forma, sem razão a impugnante.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE DOS SANTOS GARCIA
08/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
08/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
08/08/2025 16:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DAIANE DOS SANTOS GARCIA
08/08/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/08/2025 15:42

Encerrada a conclusão
08/08/2025 15:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a60027) para Impugnação à Sentença de Liquidação
08/08/2025 15:24

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 259462a) para Manifestação
08/08/2025 15:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 259462a) para Impugnação à Sentença de Liquidação
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/07/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c65961 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a ré para se manifestar acerca da impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias.

NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
30/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
30/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/06/2025 15:48

Iniciada a execução
30/06/2025 15:48

Encerrada a conclusão
20/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/05/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
15/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
15/04/2025 18:50

Homologada a liquidação
15/04/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/01/2025 08:49

Encerrada a conclusão
21/11/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/11/2024 12:21

Expedido(a) alvará a(o) ALVARO MELO CARDOSO
04/11/2024 10:30

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.000,00)
07/10/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO MELO CARDOSO
20/09/2024 14:21

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2024 13:18

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
06/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALVARO MELO CARDOSO em 22/08/2024
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO MELO CARDOSO em 25/07/2024
11/07/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO MELO CARDOSO
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 26/06/2024
04/06/2024 18:58

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO MELO CARDOSO
30/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
29/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
29/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALVARO MELO CARDOSO em 27/05/2024
27/05/2024 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/05/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO MELO CARDOSO
21/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
20/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
20/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/04/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
28/02/2024 09:46

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/02/2024 08:44

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/02/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
31/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/01/2024 13:22

Iniciada a liquidação
31/01/2024 13:22

Transitado em julgado em 26/01/2024
29/01/2024 13:59

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2023 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2023 13:07

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
25/09/2023 13:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
14/09/2023 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
01/09/2023 10:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2023 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/08/2023 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2023 16:36

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
07/08/2023 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANE DOS SANTOS GARCIA sem efeito suspensivo
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2023
30/07/2023 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/07/2023 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
22/07/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
22/07/2023 11:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
22/07/2023 11:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANE DOS SANTOS GARCIA
27/06/2023 07:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/06/2023 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
01/06/2023 13:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/06/2023 10:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de DAIANE DOS SANTOS GARCIA em 19/10/2022
04/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
04/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
04/10/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
04/10/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 27/09/2022
03/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 02/09/2022
03/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de DAIANE DOS SANTOS GARCIA em 02/09/2022
26/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
24/08/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
24/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 10:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de DAIANE DOS SANTOS GARCIA em 16/08/2022
02/08/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobsre provas)
28/07/2022 16:28

Juntada a petição de Impugnação ( IMPUGNAÇÃO - DAIANE DOS SANTOS)
14/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
12/07/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
11/07/2022 15:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/07/2022 15:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/06/2022 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/06/2022 19:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
26/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE DOS SANTOS GARCIA
25/05/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 03/03/2022
02/02/2022 17:27

Expedido(a) notificação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
27/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/01/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo