30/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 22/07/2025
09/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8517d89 proferida nos autos. ROT 0101043-21.2022.5.01.0045 - 2ª Turma Recorrente: 1.

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS Recorrente: 2.

IDEMI LARA MARTINS Recorrido: MONIQUE DE SOUZA DIAS RECURSO DE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (E OUTRO) Inicialmente, ante a irregularidade de representação que se constata, e que será devidamente esclarecida a seguir, excluam-se da autuação os Advogados Wellington Ramos dos Santos - OAB/RJ RJ189855 e Pedro Medeiros de Almeida - OAB/RJ 0184586, devendo ser notificado o Advogado MIQUEAS ANTÔNIO DOS SANTOS, OAB/RJ 41.052 da presente decisão. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 178ca6d,6a212a7; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 840a7ca).

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O advogado que assina eletronicamente o presente recurso de revista (id. 840a7ca), Dr.

WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS, não detém poderes para representar os recorrentes. Isto, porque os documentos ids 2c37a8f e a1b3a24, os quais supostamente constituiriam substabelecimentos outorgando poderes ao Advogado, estão "em branco" no sistema, ou seja, sem qualquer conteúdo. Nessa medida o recurso inexiste juridicamente, sendo os atos nele fundados absolutamente inexistentes.

Cumpre registrar, o teor do §4º, do artigo 24, da Resolução 1589/2013 do TST: Art. 24.

Os atos processuais praticados por usuários externos considerar-se-ão realizados na data e horário do seu recebimento no PJe-JT.

Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1163, 8 fev. 2013.

Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 4-9. ... § 4º Será de integral responsabilidade do remetente a equivalência entre os dados informados para o envio e os constantes da petição remetida ". (g.n) Cabe ressaltar que não há falar em mandato tácito, uma vez que o referido advogado não participou de audiência.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Por não preenchido um dos requisitos extrínsecos, o recurso não merece processamento.

Preparo dispensado, ante gratuidade de justiça deferida no acórdão, Id. 0a29132. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS
07/07/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS
07/07/2025 23:17

Não admitido o Recurso de Revista de IDEMI LARA MARTINS
07/07/2025 23:17

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS
16/06/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/06/2025 13:17

Encerrada a conclusão
13/06/2025 04:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/06/2025 04:06

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE DE SOUZA DIAS em 06/02/2025
03/02/2025 23:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE SOUZA DIAS
27/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) IDEMI LARA MARTINS
27/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS
12/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS - CPF: *10.***.*38-41 e provido em parte
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
16/10/2024 22:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/07/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE SOUZA DIAS
20/06/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) IDEMI LARA MARTINS
20/06/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS
20/06/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:46

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo