20/08/2025 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/08/2025
25/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 13:34

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 11:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209213f proferida nos autos. ROT 0100128-89.2023.5.01.0221 - 10ª Turma Recorrente: 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA A Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho, conforme dispositivo que ora se transcreve: "A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, declarar de ofício a incompetência funcional (absoluta) da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e, em consequência, anular a r. sentença recorrida, determinando a remessa dos autos a uma das Varas desta Capital mediante sorteio, nos termos da fundamentação supra.

Prejudicada a apreciação das demais questões processuais." (gn) Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
07/07/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
07/07/2025 23:22

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
01/07/2025 19:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/07/2025 19:31

Encerrada a conclusão
10/03/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 15:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/03/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/02/2025
10/02/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação (ciente do v. acórdão pelo MPT)
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/12/2024 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
25/10/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/09/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/08/2024
20/08/2024 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciencia do v. acórdão pelo MPT)
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 10:21

Anulada a(o) sentença / acórdão
16/07/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da sessão de julgamento pelo MPT)
16/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
14/05/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/03/2024 19:48

Encerrada a conclusão
25/03/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
19/03/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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