27/08/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ALVES MOREIRA FILHO em 22/08/2025
21/08/2025 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
07/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES MOREIRA FILHO
07/08/2025 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/08/2025 20:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/08/2025 20:45

Encerrada a conclusão
31/07/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ALVES MOREIRA FILHO em 18/07/2025
15/07/2025 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91efdf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSÉ ALVES MOREIRA FILHO em face de AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA., pronuncio a prescrição quanto ao direito de o autor reclamar os créditos existentes em data anterior a 1º/12/2018 e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - horas extraordinárias e adicional noturno, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; - indenização equivalente a 30 (trinta) minutos por dia de efetivo trabalho; e - devolução dos descontos efetuados a título de “Vale de Avaria” e “Vale de Multa de Trânsito”.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES MOREIRA FILHO
04/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
04/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES MOREIRA FILHO
04/07/2025 12:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
04/07/2025 12:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ALVES MOREIRA FILHO
04/07/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALVES MOREIRA FILHO
01/07/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/06/2025 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 11:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2025 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/05/2025 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 13:15

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO
23/01/2025 18:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 18:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ALVES MOREIRA FILHO em 26/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES MOREIRA FILHO
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/04/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 09:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2024 08:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2024 23:23

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 12:48

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/12/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALVES MOREIRA FILHO
05/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/12/2023 10:02

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/12/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo