26/08/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALBINO SALGADO em 25/08/2025
16/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35c3029 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário interposto pelo Reclamante .

Ao Recorrido ( Reclamada), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALBINO SALGADO
14/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO SALGADO
14/08/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBINO SALGADO sem efeito suspensivo
13/08/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
13/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 12/08/2025
11/08/2025 09:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
28/07/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO SALGADO
28/07/2025 20:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALBINO SALGADO
24/07/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
24/07/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
16/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 15/07/2025
07/07/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75f993d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo extintos com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC, os pedidos relativos ao período anterior a 29/12/2018 e, no mérito propriamente dito, julgo procedente em parte a ação ajuizada por ALBINO SALGADO em face de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, a fim de condenar a ré a pagar: (i) ao autor as diferenças de horas extras quitadas decorrentes da necessidade de inclusão dos triênios na base de cálculo, observados os valores constantes dos contracheques, sendo que as diferenças apuradas repercutem em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização de 40%; (ii) ao advogado do autor honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação exclusivamente para este fim (R$ 15.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
30/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
30/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO SALGADO
30/06/2025 16:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/06/2025 16:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALBINO SALGADO
30/06/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALBINO SALGADO
13/05/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
13/05/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 20:43

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:01

Audiência de instrução designada (07/05/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 10:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 21:24

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2024 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO SALGADO
16/09/2024 13:51

Expedido(a) mandado a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
16/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO SALGADO
15/07/2024 15:58

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:58

Audiência una por videoconferência cancelada (23/09/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 15:08

Audiência una por videoconferência designada (23/09/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 09:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/05/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/05/2024 22:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo