27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 26/09/2025
08/09/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb0ec9 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023, com base nos artigos 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária igual ou inferior a R$ 40.000,00. 2.

Ante a concordância da ré, homologo os cálculos elaborados pela parte autora de ID. a7e085b, no VALOR TOTAL de R$ 59.955,36, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 41.736,62 b. INSS reclamante: R$ 2.520,81 c. INSS reclamada: R$ 11.272,19 d. Honorários advocatícios para o patrono da parte autora: R$4.425,74 3.

Dê-se ciência as partes, sendo a ré, ao pagamento em 15 dias, na pessoa de seus respectivos patronos, através de publicação no DEJT, sob pena de execução forçada do quantum debeatur. 4.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada. 5.

Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES. 6.

Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 7.

Decorrido o prazo legal, sem que a Ré comprovasse o pagamento dos valores devidos, inicie-se a execução, na forma do art. 119 e art. 119 § 4º da Consolidação dos Provimentos da CGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) c/c art. 2ª e parágrafo único do Ato Conjunto 07/2024.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da demanda, observados os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, notadamente, nesta fase processual, SISBAJUD (TEIMOSINHA) e CNIB, JUCERJA e SNIPER e inclusão dos réus no cadastro de inadimplentes do BNDT.

Prazo de 05 dias na forma do art. 2º do Ato CGJT N. 01, de 21 de janeiro de 2022 c/c art. 883-A da CLT.

Vale o silêncio como concordância. 8.

Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GERLANE VIEIRA HENRIQUE
03/09/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
03/09/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GERLANE VIEIRA HENRIQUE
03/09/2025 12:50

Homologada a liquidação
03/09/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 07:59

Encerrada a conclusão
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 20/08/2025
07/08/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
06/08/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de GERLANE VIEIRA HENRIQUE em 01/08/2025
01/08/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
24/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GERLANE VIEIRA HENRIQUE
23/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
21/07/2025 11:01

Iniciada a liquidação
15/07/2025 13:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/07/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100829-68.2025.5.01.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
03/07/2025 15:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 15:34

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo