17/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de VINICIUS CARDOSO DE SOUZA em 16/09/2025
15/09/2025 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2025 07:37

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
09/09/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100810-25.2025.5.01.0043 RECLAMANTE: FABIO VILLACA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VINICIUS CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (2) PROCESSO: 0100810-25.2025.5.01.0043 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: FABIO VILLACA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VINICIUS CARDOSO DE SOUZA e outros (2) O MM.

Juiz MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado VINICIUS CARDOSO DE SOUZA,que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "43 VTRJ - Titularidade": 10/11/2025 13:40 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, que pertença aos quadros da ré.

Deverá o réu anexar eletronicamente, preferencialmente até cinco dias antes da audiência, contrato social ou atos constitutivos da empresa, carta de preposto, defesa e documentos.

Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. As partes deverão se fazer acompanhar por advogados. Acaso o autor tenha interesse em aditar/emendar a inicial, deverá protocolizá-la em até 30 dias antes da audiência. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT.

Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais ( INCLUSIVE CEP ) e CPF, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica o réu notificado de que deverá protocolizar com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 396 c/c art.400 e inc. do CPC. QUANTO A HABILITAÇÃO DOS PATRONOS DA RÉ(S), os mesmos poderão se habilitar, a QUALQUER TEMPO e AUTOMATICAMENTE (sem intervenção dos serventuários da Justiça), ou seja, poderão diligenciar pessoalmente sua habilitação, observada a versão do PJE 1.4.8.2.4. As partes ficam cientes de que em caso de adiamento, na audiência a ser designada, ainda que em data diversa da original, deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, salvo se expressamente dispensadas. Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

SIGILO DE PEÇA PROCESSUAL E DOCUMENTOS Considerando o numero de peças processuais e documentos distribuídos contendo sigilo de forma desnecessária, o que tem causado enormes transtornos na dinâmica de desenvolvimento dos processos, dou ciência aos interessados que, a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, a exceção das seguintes hipóteses: CONTESTAÇÃO: uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese da defesa após a frustração da tentativa de conciliação; DOCUMENTOS QUE FOREM PROTEGIDOS POR SIGILO PREVISTO EM LEI (documentos fiscais, bancários, etc.) Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada em juízo e após o deferimento desta condição; Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídicos ou terceiros.

Não ocorrendo qualquer das hipóteses mencionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente, sem prejuízo no enquadramento da parte nos arts. 79, 80, 81 e 142 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25090212255667700000238810465 Contestação Contestação 25090117073240900000238693507 PROCURAÇÃO CHICO NORDESTINO Procuração 25090116571149600000238691614 Habilitação Solicitação de Habilitação 25090116562891100000238691505 Certidão (e-carta consulta) Certidão 25081409224940300000236833935 Notificação Notificação 25080609270663600000236060735 Notificação Notificação 25080609255321800000236060546 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071807504172900000234281921 Notificação Notificação 25071714343956900000234224081 Notificação Notificação 25071714343923100000234224078 Notificação Notificação 25071714343889400000234224075 Notificação Notificação 25071714343847600000234224070 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071711043266600000234189607 ctps digital vinculos Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071616065079900000234121956 comprovante de residencia atualizado Documento Diverso 25071616065060500000234121955 Manifestação rte Manifestação 25071616055935300000234121690 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070809495274900000233195531 Intimação Intimação 25070513234906600000233053049 Despacho Despacho 25070415261701200000233004739 Certidão de Distribuição Certidão 25070312040127200000232842370 procuraçao Procuração 25070312033026700000232842278 declaraçao de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25070312032811300000232842266 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070312032668600000232842265 CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070312032652000000232842264 CARGAS 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070312032627100000232842263 Petição Inicial Petição Inicial 25070312025518500000232842204 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,05 de setembro de 2025 Rodrigo Barretto Mattos RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

Rodrigo Barretto Mattos AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
05/09/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 11:19

Expedido(a) edital a(o) VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
05/09/2025 11:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
02/09/2025 13:53

Audiência una designada (10/11/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 13:53

Audiência una realizada (02/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 12:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 12:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:24

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CHICO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de A CASA DA SEVERINA RESTAURANTE PILARES LTDA em 19/08/2025
06/08/2025 09:27

Expedido(a) notificação a(o) CHICO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA
06/08/2025 09:26

Expedido(a) notificação a(o) A CASA DA SEVERINA RESTAURANTE PILARES LTDA
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VILLACA DE OLIVEIRA
17/07/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
17/07/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) A CASA DA SEVERINA RESTAURANTE PILARES LTDA
17/07/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) CHICO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA
17/07/2025 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100810-25.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
05/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VILLACA DE OLIVEIRA
05/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/07/2025 12:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 12:04

Audiência una designada (02/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00