21/07/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 18/07/2025
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/07/2025
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA em 18/07/2025
04/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001080-39.2010.5.01.0052 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA, CLARO S.A.

AGRAVADO: WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA, CONTAX S.A., CLARO S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do exequente para afastar a aplicação do entendimento contido na OJ 397 do TST, devendo ser retificados os cálculos e para determinar que os critérios de atualização dos créditos trabalhistas devem seguir a seguinte forma: até 29 de agosto de 2024, a correção se dará pelo IPCA-E, cumulado com a TR, na fase pré-processual; pela taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir do ajuizamento da ação; e a partir de 30 de agosto de 2024, a atualização monetária será pelo IPCA-E desde o vencimento da obrigação até a satisfação integral do crédito, observados os juros de mora simples de 1% ao mês, desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 39, §1º, da Lei 8.177/1991 e NEGAR PROVIMENTO ao agravo da executada (CLARO S.A.), consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator. #id:fced203 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA
03/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
03/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/07/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA
14/06/2025 12:04

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
14/06/2025 12:04

Conhecido o recurso de WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA - CPF: *19.***.*47-90 e provido em parte
21/05/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 10-06-2025 ()
14/04/2025 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 07-04-2025 ()
14/01/2025 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/04/2024 18:50

Distribuído por dependência
19/10/2023 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 18/10/2023
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA em 18/10/2023
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/10/2023
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
03/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA
03/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/09/2023 11:40

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
22/09/2023 15:50

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 10:00 Sala 6 adiados 26-09-2023 ()
22/09/2023 13:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/08/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 22/09/2023 10:00 Sala 4 em mesa 22-09-2023 ()
23/08/2023 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 17:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/02/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 11:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/11/2022 15:45

Proferida decisão
18/11/2022 14:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/11/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo