TRT1 - 0100372-79.2017.5.01.0010
1ª instância - Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:53
Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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15/07/2025 00:28
Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 14/07/2025
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15/07/2025 00:28
Decorrido o prazo de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA em 14/07/2025
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15/07/2025 00:28
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 14/07/2025
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04/07/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
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04/07/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
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04/07/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
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04/07/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bd88d9 proferida nos autos.
DECISÃO PJe Vistos etc.
MPI SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA, 40.***.***/0001-70 foi intimada para se manifestar sobre a aquisição do imóvel imóvel de matrícula 227.844 – Avenida Lucio Costa, 3360, apartamento 270, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ A adquirente do imóvel não se manifestou. É O RELATÓRIO.
DECIDO: Conforme documento do #id:d85fe19, MPI SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA adquiriu o imóvel em 29/04/2022, do sócio RICARDO RINDEIKA BORER.
A ação foi distribuída em 20/03/2017, o sócio foi incluído no polo passivo em 18/12/2020 (#id:2ed3b11).
Contudo, revendo os autos, verifico da certidão do #id:dcc13eb que o sócio não foi efetivamente citado, visto que a notificação foi retornou ao remetente e não houve nova tentativo de efetivar o ato por mandado.
Ainda que ao tempo da venda do imóvel fosse obrigatória a expedição da certidão de débito trabalhista em nome do promitente vendedor, conforme os termos da Lei nº 12.440/11, que entrou em vigência em 08/01/2012, o executado não foi citado para responder ao incidente de desconsideração, conforme Art. 135 do CPC, nem da execução em curso, na forma do Art. 880 da CLT.
Assim, não há como reconhecer que a venda se deu de má-fé, visto que o réu se deu por citado por meio da peça do #id:a262807.
Reconsidero o despacho do #id:701b552, pois de acordo com a tese vinculante 075 definida pelo TST no julgamento do processo Processo nº 271-98.2017.5.12.0019, "na vigência do Código Civil de 2015, é válida a penhora de rendimentos para pagamento do crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo legal pelo devedor” Embora o artigo 833, inciso IV, do CPC estabeleça a regra geral da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria , a jurisprudência, inclusive do TST, tem evoluído para mitigar essa proteção em casos de dívida trabalhista, dada a natureza alimentar privilegiada desse crédito.
A tese vinculante mencionada consolida esse entendimento, estabelecendo um limite objetivo para a penhora.
No caso dos autos, o executado possui como fonte de renda a aposentadoria auferida junto ao INSS em valor mensal de R$ 6.299,41.
Assim, renove-se o ofício do #id:51efab2 acrescentando que deverão ser observadas as ordens de penhora anteriormente emanadas, bem como o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos do executado, garantindo-lhe o recebimento de pelo menos um salário mínimo legal, conforme tese vinculante 075 definida pelo TST no julgamento do processo Processo nº 271-98.2017.5.12.0019.
Cumprido o item acima, sobresteja-se para aguardar os depósitos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.
DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINDEIKA BORER - PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA -
02/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
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02/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA
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02/07/2025 13:37
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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02/07/2025 13:36
Proferida decisão
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07/05/2025 13:11
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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06/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 13:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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06/05/2025 13:35
Encerrada a conclusão
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22/04/2025 18:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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27/02/2025 13:58
Encerrada a conclusão
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21/02/2025 18:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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21/01/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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17/12/2024 00:21
Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 16/12/2024
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13/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024
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04/12/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
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04/12/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
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03/12/2024 16:51
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
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15/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de MPI SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 14/11/2024
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30/10/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 25/10/2024
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24/10/2024 03:45
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 23/10/2024
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13/10/2024 11:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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10/10/2024 12:50
Juntada a petição de Manifestação
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07/10/2024 13:09
Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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07/10/2024 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
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07/10/2024 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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04/10/2024 14:52
Expedido(a) intimação a(o) MPI SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
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04/10/2024 14:45
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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03/10/2024 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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02/10/2024 14:45
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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02/10/2024 14:44
Proferida decisão
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02/10/2024 10:24
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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06/05/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 21:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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18/04/2024 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 17/04/2024
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13/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 12/04/2024
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02/04/2024 00:07
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 01/04/2024
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26/03/2024 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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25/03/2024 09:29
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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25/03/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 10:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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05/03/2024 03:49
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
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05/03/2024 03:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
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03/03/2024 12:10
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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03/03/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 11:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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29/02/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
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29/02/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
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28/02/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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22/02/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 16:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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10/02/2024 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 09/02/2024
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17/11/2023 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
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17/11/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 15:00
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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16/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 11:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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14/11/2023 14:25
Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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26/10/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 12:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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25/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 24/10/2023
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24/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
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24/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2023 14:30
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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23/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 17:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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22/08/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 14:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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19/08/2023 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 18/08/2023
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06/06/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
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06/06/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2023 08:52
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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05/06/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 17:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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29/05/2023 10:44
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
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22/05/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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18/05/2023 10:07
Juntada a petição de Manifestação
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17/05/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
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17/05/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2023 18:19
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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15/05/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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26/04/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 13:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
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14/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 13/04/2023
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23/11/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
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23/11/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2022 15:00
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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22/11/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 17:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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28/10/2022 15:59
Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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24/10/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 07:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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19/10/2022 12:22
Juntada a petição de Manifestação
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18/10/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
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18/10/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2022 11:15
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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17/10/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 10:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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11/10/2022 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 10/10/2022
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17/09/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
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17/09/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 17:19
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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15/09/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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12/09/2022 12:43
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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12/07/2022 11:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/07/2022 10:36
Expedido(a) mandado a(o) CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
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28/06/2022 00:25
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 27/06/2022
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24/06/2022 15:18
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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16/06/2022 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
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16/06/2022 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 20:15
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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14/06/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
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14/06/2022 12:13
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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14/06/2022 12:13
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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08/06/2022 16:18
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
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12/05/2022 11:22
Suspenso o processo por execução frustrada
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12/05/2022 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 11/05/2022
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22/03/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
-
22/03/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 13:25
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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27/01/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 15:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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27/01/2022 14:36
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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13/01/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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13/01/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2022 18:23
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
-
11/01/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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19/10/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 09:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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11/10/2021 11:28
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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11/10/2021 11:28
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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11/10/2021 11:28
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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08/10/2021 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
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08/10/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2021 11:47
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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15/09/2021 11:30
Registrada a inclusão de dados de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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15/09/2021 11:30
Registrada a inclusão de dados de RICARDO RINDEIKA BORER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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16/06/2021 00:07
Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 15/06/2021
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16/06/2021 00:07
Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS em 15/06/2021
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22/05/2021 02:01
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
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22/05/2021 02:01
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2021 02:01
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
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22/05/2021 02:01
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2021 09:08
Expedido(a) edital a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
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20/05/2021 09:08
Expedido(a) edital a(o) ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
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07/05/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 20:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
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12/04/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 13:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
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09/04/2021 13:14
Encerrada a conclusão
-
06/04/2021 17:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
06/04/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 11:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
06/04/2021 00:02
Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 05/04/2021
-
06/04/2021 00:02
Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS em 05/04/2021
-
18/02/2021 19:03
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
-
18/02/2021 19:03
Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
-
18/12/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 19:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
07/05/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 19:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
-
30/04/2020 22:58
Juntada a petição de Manifestação (PET. PENHORA)
-
28/04/2020 12:53
Registrada a inclusão de dados de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/12/2019 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 05/12/2019
-
12/11/2019 17:32
Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
-
22/10/2019 09:24
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
-
21/10/2019 00:38
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
-
21/10/2019 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 19:48
Decorrido o prazo de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA em 04/09/2019
-
03/10/2019 19:48
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 04/09/2019
-
01/09/2019 00:37
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
-
01/09/2019 00:37
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2019 10:51
Homologada a liquidação
-
29/08/2019 22:31
Homologada a liquidação
-
28/08/2019 16:02
Conclusos os autos para decisão Geral a ELIANE ZAHAR
-
28/08/2019 16:01
Iniciada a execução
-
13/08/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 15:52
Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
-
22/05/2019 00:15
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 21/05/2019 23:59:59
-
22/05/2019 00:15
Decorrido o prazo de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA em 21/05/2019 23:59:59
-
14/05/2019 10:53
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
-
07/05/2019 01:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
-
07/05/2019 01:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 13:59
Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
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26/02/2019 01:42
Decorrido o prazo de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA em 25/02/2019 23:59:59
-
13/02/2019 02:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
-
13/02/2019 02:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2018 00:13
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 27/11/2018 23:59:59
-
19/11/2018 15:50
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
13/11/2018 01:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
-
13/11/2018 01:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2018 09:52
Iniciada a liquidação
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22/10/2018 09:52
Transitado em julgado em 22/08/2018
-
23/08/2018 01:25
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA em 22/08/2018 23:59:59
-
23/08/2018 01:25
Decorrido o prazo de PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA em 22/08/2018 23:59:59
-
10/08/2018 01:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
-
10/08/2018 01:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 12:02
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
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09/08/2018 12:02
Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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09/08/2018 12:02
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS EDUARDO PEIZINI DE ALMEIDA
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23/07/2018 15:04
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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23/07/2018 12:59
Audiência instrução realizada (23/07/2018 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/07/2018 14:28
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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18/07/2018 14:17
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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18/07/2018 13:10
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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11/05/2018 12:12
Audiência instrução designada (23/07/2018 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/05/2018 12:12
Audiência instrução cancelada (23/07/2018 12:30 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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03/11/2017 10:01
Audiência instrução designada (23/07/2018 12:30 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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27/10/2017 11:19
Audiência inicial realizada (26/10/2017 09:35 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/08/2017 00:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
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11/08/2017 00:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2017 12:30
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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26/04/2017 16:38
Audiência inicial designada (26/10/2017 08:35 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/03/2017 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2017 13:05
Conclusos os autos para decisão Geral a ELIANE ZAHAR
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20/03/2017 11:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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