28/08/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c713c proferido nos autos.

Vistos, etc.

A segunda Reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A. (nova denominação social de VIA S/A), requer a restituição de custas processuais pagas a maior.

Argumenta que, por ocasião da interposição do recurso ordinário, recolheu custas no valor de R$ 4.359,16 (ID. 1b8be27e ID. c4f7baa).

Contudo, no acordo realizado e homologado pelo CEJUSCJT 2º grau, as partes acordaram o pagamento no valor R$ 120.000,00, pelo que seriam devidas custas no valor de R$ 2.400,00.

O artigo 789, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as custas devem ser calculadas à base de 2% sobre o valor da condenação.

Com a reforma da decisão e a consequente redução do valor condenatório, a diferença recolhida a maior deve ser restituída à parte, sob pena de enriquecimento sem causa da União.

Pelo exposto, defiro a restituição da diferença do valor recolhido por meio da GRU ID 1b8be27e e daquele apurado no termo de acordo (Id. 5448a2e), devendo ser observado o procedimento indicado no Ato nº 76/2023 da Presidência deste Regional.

Antes, contudo, deve a reclamada cumprir o requisito indicado no inciso IV do §1º do art. 2º do referido ato, ou seja, deve informar ao Juízo a “indicação do domicílio bancário do beneficiário da restituição, para fins de emissão da ordem bancária, com os seguintes dados: a) nome e número da Instituição Bancária; b) número da agência sem o dígito verificador; c) número da conta corrente com o dígito verificador; e d) Cidade e Unidade Federativa onde se situa a agência bancária indicada”.

Intime-se a ré para que preste as informações acima, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação supra, solicite-se à Diretoria-Geral, por meio de abertura de procedimento administrativo no Sistema de Processo Administrativo Virtual (PROAD), a restituição do valor pago a maior, observado o disposto no art. 3º do Ato nº 76/2023 da Presidência deste Regional. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de junho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/06/2025 15:36

Desarquivados os autos
17/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/01/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 09:48

Arquivados os autos definitivamente
09/01/2023 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 49.500,00)
09/01/2023 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 49.500,00)
24/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 23/11/2022
24/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 23/11/2022
16/11/2022 19:29

Juntada a petição de Manifestação (intimação PGF)
16/11/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
14/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
14/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
14/11/2022 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 120.000,00)
14/11/2022 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/11/2022 11:22

Transitado em julgado em 27/10/2022
11/11/2022 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2022 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2022 09:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 14.282,84)
09/05/2022 09:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.359,16)
07/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/05/2022
07/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 06/05/2022
07/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 06/05/2022
05/05/2022 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rcte ao RO da ré)
26/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
25/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
25/04/2022 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
25/04/2022 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIOVANI PEREIRA BASTOS sem efeito suspensivo
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/04/2022
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 18/04/2022
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 18/04/2022
18/04/2022 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rcte)
18/04/2022 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/04/2022 21:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário VIA SA)
01/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:22

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: a58b349) para Manifestação
31/03/2022 14:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a58b349) para Embargos de Declaração
31/03/2022 14:17

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: a58b349) para Manifestação
31/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
31/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
31/03/2022 14:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GIOVANI PEREIRA BASTOS
17/03/2022 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/03/2022
17/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 16/03/2022
15/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/03/2022
15/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 14/03/2022
15/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 14/03/2022
09/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/03/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
08/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/03/2022 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rcte)
25/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/02/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/02/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
24/02/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
24/02/2022 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.720,70
24/02/2022 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GIOVANI PEREIRA BASTOS
17/02/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/02/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/02/2022 14:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2022 12:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2022 12:10

Audiência de instrução realizada (15/02/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2022 17:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2022 12:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2022 17:20

Audiência de instrução cancelada (15/02/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/01/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
04/11/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (representação -)
03/11/2021 12:28

Audiência de instrução realizada (28/10/2021 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/11/2021 10:22

Audiência de instrução designada (15/02/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/11/2021 10:22

Audiência de instrução cancelada (28/10/2021 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
15/06/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
15/06/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
15/06/2021 15:39

Audiência de instrução designada (28/10/2021 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2021 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rcte concordando com audiência virtual, apresentando considerações)
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/06/2021
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 11/06/2021
12/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 11/06/2021
10/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
08/06/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/06/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
08/06/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/06/2021 15:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2020 15:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/07/2020
21/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 20/07/2020
21/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 20/07/2020
12/07/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 00:30

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 09/07/2020
09/07/2020 13:24

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
09/07/2020 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/07/2020 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
09/07/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
08/07/2020 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir e Oposição Aud Virtual)
08/07/2020 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
01/07/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP em 26/06/2020
26/06/2020 09:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/06/2020
09/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 08/06/2020
28/05/2020 15:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/05/2020 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/05/2020 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/05/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/05/2020 16:39

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - IMPOSSIBLIDADE PARA ACORDO)
13/05/2020 22:53

Juntada a petição de Manifestação (Manif Possib Acordo)
12/05/2020 22:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de GIOVANI PEREIRA BASTOS em 11/05/2020
11/05/2020 15:22

Expedido(a) notificação a(o) C.J. TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA. - EPP
11/05/2020 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/05/2020 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
11/05/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntar PIS)
11/05/2020 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/05/2020 11:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial Liquidando)
05/04/2020 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
01/04/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI PEREIRA BASTOS
01/04/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/03/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo