19/09/2025 07:08

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE ABREU GOMES
18/09/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/08/2025 18:24

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/08/2025 15:15

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/08/2025 21:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101094-84.2019.5.01.0482 RECLAMANTE: LIDIANE DE ABREU GOMES RECLAMADO: U T C ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: LIDIANE DE ABREU GOMES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 11 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DE ABREU GOMES
11/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE ABREU GOMES
30/07/2025 08:48

Encerrada a conclusão
29/07/2025 20:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 18/07/2025
07/07/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b15901 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. 3.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 4.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 5.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 04 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DE ABREU GOMES
04/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
04/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE ABREU GOMES
04/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/07/2025 13:06

Iniciada a liquidação
04/07/2025 13:06

Transitado em julgado em 17/06/2025
04/07/2025 13:05

Encerrada a conclusão
01/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/06/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2019 17:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2019 17:39

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
25/11/2019 17:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(1504,51)
25/11/2019 17:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(1504,51)
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2019
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LIDIANE DE ABREU GOMES em 22/11/2019
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 22/11/2019
08/11/2019 21:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante)
08/11/2019 18:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
07/11/2019 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
07/11/2019 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
07/11/2019 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
07/11/2019 10:02

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2019
06/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LIDIANE DE ABREU GOMES em 05/11/2019
06/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 05/11/2019
05/11/2019 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
27/10/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2019 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
18/10/2019 21:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
16/10/2019 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 15/10/2019 23:59:59
16/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de LIDIANE DE ABREU GOMES em 15/10/2019 23:59:59
16/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2019 23:59:59
15/10/2019 08:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
10/10/2019 08:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
06/10/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2019
06/10/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1504.51
02/10/2019 10:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIDIANE DE ABREU GOMES
02/10/2019 10:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de LIDIANE DE ABREU GOMES
02/10/2019 09:50

Juntado(a) o(a) Planilha de Cálculos
30/09/2019 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/09/2019 13:00

Audiência una realizada (26/09/2019 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2019 16:14

Juntada a petição de Contestação (Cont.)
25/09/2019 15:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/09/2019 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/08/2019 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2019 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2019 17:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/08/2019 17:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
01/08/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/06/2019 14:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
27/06/2019 14:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/06/2019 16:15

Audiência una designada (26/09/2019 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/06/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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