22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d00ba51 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Às partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em 10 dias, os quais deverão abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, da CLT, utilizando preferencialmente o pjecalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo.

Cientes ambas as partes que cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé.

Apresentados os cálculos, vista à parte contrária.

Vindo a respectiva manifestação, ou decorrido o prazo desta, à Contadoria para verificação e atualização.

ITABORAI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE DOS SANTOS BARROS
02/12/2024 06:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 08:06

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE DOS SANTOS BARROS em 16/08/2024
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS BARROS
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 05:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cb07df proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):TAN CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - MERecorrido(a)(s):TATIANE DOS SANTOS BARROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 45af027 ; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 6917540 ).Regular a representação processual (Id. 3adc4d1).Deserção.

O juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, arbitrando à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$100,00 (Id. ff66344).Apenas a reclamante interpôs recurso ordinário, ao qual foi dado parcial provimento, tendo a E.

Turma fixado novo valor à condenação, em R$20.000,00, com custas calculadas em R$400,00.Ao interpor o presente recurso de revista, a reclamada apresentou guia de depósito recursal com valor nominal de R$ 10.000,00 (Id. 18eb823), com fulcro no art. 899, §9º, da CLT, por tratar-se de empresa integrante do Simples Nacional.

Todavia, o documento anexado com a referida guia judicial, pago via "app Itaú", não apresenta código de barras a fim de possibilitar a confrontação com aquele registrado na guia apresentada.

Tampouco consta elementos suficientes que os vincule ao presente feito, como nome da reclamante e número do processo.Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência no recolhimento dos valores referentes ao depósito recursal, mas sim de inexistência, nos termos da Súmula 128, I, do TST, pois a cada recurso é exigido um novo depósito.Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) TAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de TAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
01/03/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de TATIANE DOS SANTOS BARROS em 28/02/2024
28/02/2024 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
15/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS BARROS
06/02/2024 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-68
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
01/12/2023 17:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:39

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
06/11/2023 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de TATIANE DOS SANTOS BARROS em 17/10/2023
04/10/2023 05:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
02/10/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS BARROS
02/10/2023 13:11

Conhecido o recurso de TATIANE DOS SANTOS BARROS - CPF: *34.***.*02-79 e provido em parte
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
10/08/2023 23:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/04/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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