30/06/2025 12:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 12:49

Transitado em Julgado em 30.06.2025
23/05/2025 07:00

Publicado despacho em 23.05.2025.
22/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:00

Publicado despacho em 11.03.2024.
08/03/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/03/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.09.2023.
13/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.08.2023.
14/08/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento
25/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 19:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
27/04/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/04/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2023 04:00

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 16:00

Distribuído por sorteio
10/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 06:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo