TRT1 - 0101011-41.2022.5.01.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab3f6a5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Nada a deferir, tendo em vista que as RPV`s de #id:f59914f e #id:2501bd6 foram expedidas de acordo com o Ato 58/2025 e com as orientações contidas no oficio 003/2025 da Secretaria de Gestão de Precatórios-SPE, deste Regional.

Para fins elucidativos, conforme orientação da SPE, a Ré, por fazer parte da administração pública municipal indireta, esta sujeita ao teto para expedição de RPV do Município do Rio de Janeiro, qual seja 30 salários mínimos.

Cabe ressaltar que os valores devidos (liquido do autor, FGTS à depositar, INSS empregado e INSS empregador) estão devidamente descriminados no corpo da RPV de #id:2501bd6, salientando-se que a verba de execução “INSS Empregado”, “INSS Empregador” e o “imposto de renda” NÃO ENTRARÃO no cômputo do crédito do beneficiário, para fins de delimitação do teto para enquadramento em obrigações definidas em lei como de pequeno valor.

Aguarde-se o pagamento das RPV's de #id:2501bd6 e #id:f59914f. assf RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2023 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAINILSON SILVA ANDRADE DE ARAUJO em 26/10/2023
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAINILSON SILVA ANDRADE DE ARAUJO
10/10/2023 15:38

Conhecido o recurso de RAINILSON SILVA ANDRADE DE ARAUJO - CPF: *37.***.*74-40 e provido em parte
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:31

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 11:00 JFGF ()
11/09/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo