18/09/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/09/2025 18:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2025 18:41

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/09/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de WENDREUS DA SILVA COSTA em 15/07/2025
04/07/2025 17:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd19275 proferido nos autos.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem incide o ônus da prova - se ao autor da reclamação trabalhista ou à empresa contratante.

Cumpre salientar que o alcance da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes não se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), abarcando, ainda, trabalhadores na condição de autônomos ou de prestadores de serviços eventuais, mesmo que contratados de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação defensiva de que o reclamante não é empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1389 da repercussão geral.

Intimem-se para ciência.

Proceda a Secretaria aos ajustes necessários no PJe. Rio de Janeiro/RJ, data da assinatura eletrônica. FLAVIA NÓBREGA Juíza do Trabalho Substituta RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
03/07/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
03/07/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
03/07/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) WENDREUS DA SILVA COSTA
03/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
02/07/2025 13:10

Convertido o julgamento em diligência
29/06/2025 22:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
27/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 26/06/2025
25/06/2025 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
06/06/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
06/06/2025 00:09

Encerrada a conclusão
04/06/2025 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
04/04/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 07:26

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
18/02/2025 07:26

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/02/2025 07:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/02/2025 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 07:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2024 13:15

Juntada a petição de Réplica
13/08/2024 15:07

Encerrada a conclusão
24/07/2024 15:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/02/2025 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2024 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 17:43

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/01/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) WENDREUS DA SILVA COSTA
22/01/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
22/01/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
07/12/2023 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 09:37

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (24/07/2024 13:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo