15/09/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA
15/09/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JODELMA DOS SANTOS
12/08/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA em 01/08/2025
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JODELMA DOS SANTOS em 01/08/2025
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA
16/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JODELMA DOS SANTOS
16/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
15/07/2025 22:08

Iniciada a liquidação
15/07/2025 22:07

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA em 14/07/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de JODELMA DOS SANTOS em 14/07/2025
30/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c33d3ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de limitação do valor da condenação e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JODELMA DOS SANTOS para condenar a reclamada 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) salários correspondentes ao período estabilitário (03/07/2024 - 25/03/2025); b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 7/12 referente ao ano de 2024; 13º salário proporcional de 4/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio); d) férias proporcionais de 11/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); e) FGTS (8%) de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.418,00; g) horas extras; h) intervalo intrajornada; i) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$600,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$30.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA
27/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA
27/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) JODELMA DOS SANTOS
27/06/2025 20:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/06/2025 20:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JODELMA DOS SANTOS
27/06/2025 20:21

Concedida a gratuidade da justiça a JODELMA DOS SANTOS
17/05/2025 21:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/05/2025 14:06

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 00:00

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 22:34

Audiência de instrução designada (13/05/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 16:34

Audiência una realizada (22/01/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 21:20

Juntada a petição de Contestação
18/01/2025 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/01/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/01/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JODELMA DOS SANTOS
25/09/2024 15:32

Expedido(a) notificação a(o) 45.662.325 THAYNA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS FERREIRA
18/09/2024 15:51

Audiência una designada (22/01/2025 09:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo