12/09/2025 10:18

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS PEREIRA
01/09/2025 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (01/09/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 20:19

Juntada a petição de Contestação
29/08/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 14:37

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SANTOS PEREIRA
17/07/2025 14:37

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be9b850 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho;Não anexou comprovante de residência.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SANTOS PEREIRA
10/07/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SANTOS PEREIRA
10/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100829-31.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300530800000233166501?instancia=1
07/07/2025 17:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/09/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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