TRT1 - 0101133-08.2020.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:05

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 27/08/2025 00:24

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 26/08/2025

  • 12/08/2025 13:27

    Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025

  • 12/08/2025 13:27

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0101133-08.2020.5.01.0204 EXEQUENTE: ROGERIO MOREIRA GUIMARAES EXECUTADO: ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA DESTINATÁRIO(S):ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA   O/A MM.

    Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias.                 E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de agosto de 2025.

    RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 10/08/2025 19:52

    Expedido(a) edital a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 23/07/2025 14:28

    Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES sem efeito suspensivo

  • 22/07/2025 20:45

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO

  • 18/07/2025 00:07

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 17/07/2025

  • 17/07/2025 15:32

    Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO AUTOR)

  • 05/07/2025 01:45

    Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025

  • 05/07/2025 01:45

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c78a073 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que há mais de 02 anos o autor foi intimado e deixou de cumprir a determinação judicial.

    Quedando-se inerte, enquadra-se na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, na forma do art.11-A da CLT e parágrafos, incluídos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

    O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art.878 da CLT, in verbis: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

    No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, já que não forneceu meios de prosseguimento, razão pela qual se deve decretar a prescrição intercorrente.

    Segundo Maurício Godinho Delgado "a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo.".

    A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

    Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

    Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

    Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

    Tendo ocorrido a prescrição intercorrente, dou por extinta a execução.

    Transitado em julgado, excluam-se os Réus do BNDT, bem como, retirem-se as restrições no SERASAJUD.

    Cumprido, arquive-se definitivamente.

    DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 03/07/2025 08:53

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 03/07/2025 08:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente

  • 01/07/2025 20:45

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO

  • 01/07/2025 20:45

    Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

  • 01/07/2025 20:45

    Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada

  • 30/06/2023 20:15

    Suspenso o processo por execução frustrada

  • 30/06/2023 14:10

    Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO

  • 18/05/2023 00:03

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 17/05/2023

  • 25/04/2023 02:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023

  • 25/04/2023 02:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2023 18:52

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 22/04/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:50

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO

  • 07/03/2023 00:03

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 06/03/2023

  • 03/02/2023 03:57

    Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023

  • 03/02/2023 03:57

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 10:53

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 28/11/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:55

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA

  • 15/09/2022 00:05

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 14/09/2022

  • 13/09/2022 12:59

    Juntada a petição de Manifestação (REQ DE SISBACEN)

  • 21/07/2022 01:28

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022

  • 21/07/2022 01:28

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 16:16

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 20/07/2022 16:13

    Registrada a inclusão de dados de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito

  • 05/07/2022 00:07

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 04/07/2022

  • 07/06/2022 01:43

    Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:43

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 12:54

    Expedido(a) edital a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 31/05/2022 00:14

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 30/05/2022

  • 21/05/2022 02:09

    Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022

  • 21/05/2022 02:09

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 14:03

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 19/05/2022 14:02

    Homologada a liquidação

  • 16/05/2022 18:18

    Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA

  • 06/04/2022 00:11

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 05/04/2022

  • 24/03/2022 01:42

    Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2022

  • 24/03/2022 01:42

    Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 12:09

    Expedido(a) edital a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 03/03/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 19:34

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING

  • 11/02/2022 01:05

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 10/02/2022

  • 11/02/2022 00:51

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 10/02/2022

  • 25/01/2022 18:50

    Expedido(a) intimação a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 20/01/2022 01:40

    Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022

  • 20/01/2022 01:40

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2022 15:15

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 19/01/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:23

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING

  • 24/09/2021 19:12

    Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial

  • 03/09/2021 00:11

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 02/09/2021

  • 18/08/2021 19:12

    Expedido(a) intimação a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 13/08/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:51

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING

  • 27/07/2021 00:05

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 26/07/2021

  • 26/07/2021 21:37

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autoral)

  • 30/06/2021 01:41

    Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021

  • 30/06/2021 01:41

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 00:44

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 29/06/2021 00:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:07

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA

  • 17/06/2021 00:07

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 16/06/2021

  • 01/06/2021 12:28

    Expedido(a) intimação a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 17/05/2021 18:17

    Desarquivados os autos

  • 07/05/2021 14:06

    Juntada a petição de Manifestação (REQ DE JUNTADA CALCULOS)

  • 03/05/2021 13:11

    Arquivados os autos provisoriamente

  • 29/04/2021 00:07

    Decorrido o prazo de ROGERIO MOREIRA GUIMARAES em 28/04/2021

  • 16/04/2021 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021

  • 16/04/2021 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2021 17:53

    Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MOREIRA GUIMARAES

  • 14/04/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:17

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING

  • 09/03/2021 04:12

    Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial

  • 02/02/2021 00:33

    Decorrido o prazo de ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA em 01/02/2021

  • 15/12/2020 20:15

    Expedido(a) intimação a(o) ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

  • 14/12/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 20:17

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING

  • 12/12/2020 20:17

    Iniciada a execução

  • 08/12/2020 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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