09/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff3ee4 proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a, res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado.

Principal LÍQUIDO R$ 30.900,00 Imposto sobre Renda ISENTO Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor R$ 3.157,35 Custas R$ 63,15 TOTAL GERAL R$ 34.120,50 Tendo em vista que não ocorreu a homologação dos cálculos, reconsidero o despacho de ID cf94b95 para que intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução.

O autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD e a inclusão do devedor no BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva, bem como a instauração do IDPJ, caso o SISBAJUD seja infrutífero, sendo que neste caso, deverá requerer expressamente.

Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará em favor da parte autora, para liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) convolado(s) em penhora, na forma do artigo 899 parágrafo 1º CLT c/c o artigo 108, I da Consolidação dos Provimentos da CGJT, se for o caso, com determinação de transferência bancária diretamente para conta corrente indicada pelo beneficiário.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.

Providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 34.120,50.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Providencie a Secretaria a consulta à Jucerja para anexar a última alteração contratual da executada e ao Infojud para verificar o endereço atual dos sócios.

Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
08/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
08/09/2025 09:15

Homologada a liquidação
04/09/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf94b95 proferido nos autos.

Vistos. Remetam-se o autos à contadoria para cálculo da multa diária pelo descumprimento da decisão #id:1302cdc e atualização da parcela deferida na sentença #id:0f3db05.

Após, à conclusão para penhora de créditos da(s) executada(s) através do SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
18/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/08/2025 11:27

Iniciada a liquidação
07/08/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/08/2025
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de DILMA SOUZA DO NASCIMENTO em 06/08/2025
29/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
28/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/07/2025 13:43

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 14:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/09/2024
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/09/2024
16/09/2024 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 10:26

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
05/09/2024 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
05/09/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
04/09/2024 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/09/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 09:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DILMA SOUZA DO NASCIMENTO em 14/08/2024
13/08/2024 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
31/07/2024 18:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2024
02/07/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
24/06/2024 21:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2024 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
13/06/2024 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
13/06/2024 14:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
02/03/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/02/2024 15:30

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2024 12:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/01/2024 08:38 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 20:25

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de DILMA SOUZA DO NASCIMENTO em 29/01/2024
23/01/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 22:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
26/11/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
26/11/2023 21:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2024 08:38 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de DILMA SOUZA DO NASCIMENTO em 22/11/2023
11/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
10/11/2023 11:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DILMA SOUZA DO NASCIMENTO
10/11/2023 10:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/11/2023 05:52

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/11/2023 21:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/11/2023 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo