06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP em 05/09/2025
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO em 05/09/2025
28/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
27/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
27/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP em 01/08/2025
30/07/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
28/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
28/07/2025 13:46

Homologada a liquidação
28/07/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO em 15/07/2025
15/07/2025 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8d41c proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação.

Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
30/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
30/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
30/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/06/2025 14:31

Iniciada a liquidação
30/06/2025 14:31

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO em 16/06/2025
02/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 02:27

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
31/05/2025 02:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
31/05/2025 02:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
14/05/2025 21:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
14/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
03/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
20/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO em 19/03/2025
14/03/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
28/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
28/02/2025 20:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/02/2025 20:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
25/11/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
25/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/11/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO em 18/11/2024
14/11/2024 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 12:03

Expedido(a) ofício a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
04/11/2024 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 14:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 17:46

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MONICA CHRISTIANNE PACHECO DE MEDEIROS em 16/09/2024
17/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CUNHA FABIANO em 16/09/2024
14/09/2024 02:46

Decorrido o prazo de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP em 13/09/2024
05/09/2024 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
04/09/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) MONICA CHRISTIANNE PACHECO DE MEDEIROS
04/09/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR CUNHA FABIANO
15/08/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP em 09/08/2024
24/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
23/07/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DA CRUZ FREITAS CARVALHO
16/07/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 14:00 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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